As instituições de ensino superior (IES) podem e devem ter um papel crucial no aumento da competitividade da economia portuguesa. Para além dos óbvios benefícios que resultam da formação e capacitação de recursos humanos que irão, através das competências e saberes adquiridos, contribuir para o aumento da competitividade das empresas, existem duas outras áreas centrais onde o ensino superior tem um papel essencial a desempenhar em ordem à melhoria da competitividade da nossa economia.

A primeira dessas áreas concerne à transferência de conhecimento e a segunda à internacionalização. Ao longo das últimas décadas, diferentes passos foram dados no sentido de promover a atuação das instituições de ensino superior portuguesas nestes dois domínios, nomeadamente através do reforço e maior estruturação de entidades como a FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia, a ANI – Agência Nacional de Inovação (antiga ADI) e outras instituições ligadas ao Sistema Científico e Tecnológico Nacional, que através de sucessivas iniciativas, muitas delas materializadas em programas específicos de financiamento, procuraram promover a produção de conhecimento e tecnologia nas IES que pudesse ser transferido para outros setores da sociedade.

Como parece ser norma no nosso país, tais esforços foram também acompanhados por sucessivas alterações nas orientações estratégicas para o setor e pela produção massificada de legislação e regulamentação. Também no caso da internacionalização o mesmo paradigma parece imperar.

A internacionalização é apresentada como uma prioridade no discurso oficial e legislação específica é produzida para a incentivar, mas, em simultâneo, diferentes entidades ligadas ao setor, como a A3ES – Agência para a Avaliação e Acreditação do Ensino Superior ou a Direção-Geral do Ensino Superior, não cessam de produzir novos normativos — como ainda recentemente se verificou com a decisão inconcebível de obrigar as instituições a considerarem as vagas para estudantes internacionais não como um suplemento mas sim como uma parte das vagas que lhes são atribuídas para cada ciclo de estudos! É fácil ver que as instituições ficam tolhidas de bem desempenhar o seu papel!

E é este o nosso fado. As nossas instituições têm toda a capacidade de atuar e contribuir para o crescimento da economia portuguesa e competir ao mais alto nível em termos internacionais. Só a título de exemplo, refira-se que na última ronda de financiamento de mestrados europeus conjuntos — os programas de excelência financiados pela União Europeia para a atração de alunos internacionais para o espaço europeu —, a Universidade Lusófona viu serem aprovadas, de entre um total de 38 propostas, duas propostas por si promovidas. E poderíamos dar dezenas de outros exemplos de excelência entre IES portuguesas.

O problema não está nas escolas. Está nas dezenas de organizações e organismos que de forma centralizada e tantas vezes desconhecedora das realidades não cessam de produzir normativos, legislação e regulamentos que estrangulam as instituições e as impedem de fazer o que sabem fazer melhor: ensinar e investigar e, por esse meio, contribuir para o aumento da competitividade da economia portuguesa.

Atrevemo-nos a dizer: não tenham medo da liberdade de ensinar e aprender. Deixem voar as instituições.

O autor escreve segundo as normas do novo Acordo Ortográfico