Foi preciso um cartaz e um artigo de jornal para o Bloco de Esquerda reconhecer a existência de Deus e da sua Igreja.

O cartaz é conhecido, o artigo é de há dias - “Frei Tomás no Congresso do CDS”, assinado pelo dirigente do BE, João Semedo. A citar alguém da Igreja, melhor seria que citasse Santo Agostinho: “nenhum homem pode, de facto, ser verdadeiramente amigo do homem se não é antes de tudo amigo da verdade”.

A acusação é a de termos votado contra um projecto que recomendava ao governo a criação de uma unidade de cuidados paliativos (CP) pediátricos nas “instalações do hospital Maria Pia, entretanto desocupadas e que, desde a sua abertura em 1882, sempre estiveram ao serviço das crianças”. O que Semedo não diz é que o CDS votou contra, por considerar que as instalações de 1822 não seriam dignas e com a qualidade exigível para instalar uma unidade de paliativos para crianças. Os CP, especialmente os pediátricos, não podem ser a 2ª divisão do SNS.

E também se esquece que o CDS, além de ter apresentado as suas próprias iniciativas para o reforço da rede de CP – rede essa, já agora, criada num governo PSD/CDS - aprovou iniciativas do BE relativas aos cuidados continuados e aos paliativos, não olhando para os carimbos partidários, mas para a relevância das propostas.

Dados de um estudo recente apresentado pelo observatório de CP da Universidade Católica (depois do aggiornamento do BE já se poderá citar a Católica), referem que o número de camas de CP passou de 213 em 2010, para 359 em 2015 e que o número de serviços passou de 48 para 109. Nos cuidados continuados, de 2010 a 2015, foram criadas 2.500 novas camas. Isto é factual, isto é a verdade.

Ainda há muito para fazer até termos uma rede nacional de CP que dê resposta a todos os que dela carecem. E é nisso que queremos continuar a trabalhar. E estes 2 escribas orgulham-se de ter colaborado para criar melhores condições de vida para as pessoas que mais sofrem e para as suas famílias. De terem estado na origem da Lei de Bases dos CP. De terem, mesmo em tempos de graves restrições orçamentais, continuado a trabalhar para alargar as redes de apoio aos mais vulneráveis. Muito mais do que o Bloco em bloco fez. Os CP não nasceram com o CDS, nem com o BE. Mas a verdade é que o CDS já fez muito mais pela causa dos paliativos do que o BE, uma causa que é de todos e não é nem pode ser nem de esquerda ou de direita.

Mas não nos afastemos do que é essencial: temos que continuar a garantir aos portugueses mais vulneráveis, nomeadamente aos doentes crónicos e em fim de vida, independentemente da sua idade, o direito a cuidados de saúde rigorosos que intervenham activamente no sofrimento que decorre dessas mesmas condições, nunca deixando que ele se torna intolerável. Uma intervenção prestada por profissionais devidamente capacitados, e nunca à margem do sistema de saúde.

E na nossa moção não esquecemos propostas para melhorar o apoio aos cuidadores informais, verdadeiros heróis do quotidiano, cujo trabalho tem uma relevância social inquestionável. Para nós, com o conhecimento concreto desta realidade, esse é um desígnio do qual não nos desviaremos. E a esse propósito convém dizer que não aceitamos insinuações sobre a honorabilidade do carácter dos que, dentro e fora do SNS, trabalham nesta área para ampliar a dignidade dos portugueses. Não será demasiada arrogância intelectual ir pela vida a fazer julgamentos morais sobre os outros?

Precisamos de mais e melhores Cuidados Continuados e Paliativos prestados atempadamente. Temos bem claro que, isso sim, corresponde a um verdadeiro Direito Humano, e não deve ser confundido como uma opção face à eutanásia.

Porque para nós não há vidas que valham menos ou que sejam menos dignas, nomeadamente se afectadas pela doença ou pela deficiência. Porque para nós o respeito pelo direito à vida, consagrado na Constituição, é o garante da nossa Liberdade e Dignidade, valores maiores que prezamos e que não são propriedade de ninguém. E sobretudo, porque somos exigentes e queremos oferecer aos que sofrem, muito mais do que um pretenso direito a serem mortos por outros – a maneira menos digna de se morrer..

É por isso que nos afirmamos contra a eutanásia. Essa nunca será a forma de acabar com o sofrimento mas sobretudo uma forma de acabar com a vida de alguém. E essa é a cultura que , em verdade,nos separa.

Deputados do CDS