Municípios lançam inquérito e querem rever o mapa judiciário

A Associação Nacional de Municípios Portugueses lançou um inquérito junto de todas as autarquias para recolher contributos a fim de melhorar o actual mapa judiciário, informou hoje em Coimbra o presidente desta estrutura.

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A reforma do mapa judiciário terá tido "um contributo nefasto para a desertificação" de algumas comunidades. Rui Gaudêncio

A Associação Nacional de Munícipios Portugueses (ANMP) "desencadeou um inquérito interno junto de todos os associados para obter contributos positivos para racionalizar o mapa judiciário", afirmou o presidente da associação Manuel Machado, referindo que a reforma protagonizada pelo anterior Governo criou "poucas melhorias e muitas dificuldades".

Este é um "inquérito muito exaustivo", que tem como objectivo "conhecer a realidade" dos diferentes municípios portugueses, sublinhou. Após o inquérito, a associação deverá apresentar propostas "concretas" ao Governo e à Ministra da Justiça, que já se mostrou disponível para reavaliar o mapa judiciário.

A reforma do mapa judiciário levou "à extinção de tribunais e de serviços da administração da justiça em espaços relevantes do território nacional", sendo um "contributo nefasto para a desertificação dessas comunidades" e representando um afastamento do "Estado dos cidadãos", vincou Manuel Machado, que falava na sede da ANMP, em Coimbra, após uma reunião do conselho directivo.

Apesar das críticas à reforma do mapa judiciário, o também presidente da Câmara de Coimbra preferiu usar o termo "melhorar" do que "reverter" para falar deste processo, considerando que, em algumas localidades, "houve concordância" com a reforma efectuada.

No entanto, "há situações relevantes por resolver", quer em municípios onde foram encerrados tribunais ou serviços de administração de justiça, quer em concelhos que viram os seus tribunais "sobrecarregados com processos" e sem meios para atender à nova organização judiciária.

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