A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, associou esta quarta-feira os problemas operacionais nos seis helicópteros Kamov à extinção da Empresa dos Meios Aéreos, decidida pelo anterior Governo e que obrigou a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) a assumir a gestão da frota de meios aéreos do Estado.

“Em 2006, o Estado adquiriu seis Kamov e no ano seguinte foi criada uma entidade pública, a Empresa de Meios Aéreos [EMA], para os operar. Entre 2007 e 2012, durante os Governos socialistas, não se verificaram quaisquer problemas de operacionalidade dos meios aéreos”, notou a ministra. Constança Urbano de Sousa recordou que em 2012 o anterior Governo PSD/CDS decidiu extinguir a EMA, o que só se veio a concretizar de facto em final de 2014.

Constança Urbano de Sousa falava na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a pedido do PSD que exigiu explicações sobre a demissão do presidente da ANPC, o major-general Grave Pereira, na sequência de um inquérito da Inspecção-Geral da Administração Interna que responsabiliza o militar e outros dois altos dirigentes da Protecção Civil por 99 deficiências no controlo da manutenção de cinco dos Kamov (o sexto foi seriamente danificado num acidente em 2012).

A ministra garantiu que a demissão do então presidente da ANPC, no início deste mês, durante a fase mais crítica dos fogos, não teve qualquer consequência operacional no combate aos incêndios. “Nada disto afectou a eficácia do combate aos incêndios florestais”, garantiu a governante, sublinhando que a liderança operacional da autoridade está a cargo do comandante nacional e não do presidente da ANPC. Constança Urbano de Sousa lembrou que se a presença do general durante os três meses da Fase Charlie fosse tão imprescindível, este não teria férias durante aquele período, como aconteceu.

Ouvido na semana passada na mesma comissão parlamentar, Grave Pereira garantiu que só se demitiu pelo facto de a ministra da Administração Interna não o ter avisado das conclusões da inspecção que o responsabilizou.  A ministra sustentou que não tinha o dever de informar o general, já que não tem tutela disciplinar sobre o militar, logo, a instauração de um eventual processo disciplinar não estava nas suas mãos.