O Ministério da Justiça (MJ) esclareceu hoje que o preço do Cartão de Cidadão já foi actualizado no dia 1 de Outubro, não estando previsto novo aumento para 2011, no âmbito do Orçamento do Estado.

Em comunicado, o MJ garante que “não vai ser efectuado qualquer aumento em 2011 das taxas aplicáveis ao Cartão de Cidadão”, mantendo-se inalterado o que foi definido pela portaria de 29 de Setembro, que fixou as taxas em 15 euros.

O gabinete do ministro Alberto Martins explica que a actualização da taxa “corresponde à evolução do nível dos serviços prestados pelo Cartão de Cidadão, designadamente quanto aos serviços on-line que tiveram um incremento assinalável graças à introdução, expansão e utilização deste documento de identificação”.

A referida portaria, adianta o MJ, fixa ainda uma taxa reduzida de 50 por cento para emissão do primeiro cartão a crianças até aos seis anos de idade, que até agora não pagavam.