O Ministério da Educação atribuiu 451 milhões de euros, entre 2013 e 2014, a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, sem conhecer a eficácia de utilização destes dinheiros públicos, alertou a Inspecção-Geral de Finanças (IGF).
A informação consta no Relatório de Actividades de 2015 da IGF, que critica o Estado por financiar colégios, sem confirmar a situação socioeconómica das famílias dos alunos, e por desconhecer o efeito da aplicação das verbas. Em causa estão os chamados contratos simples através dos quais o Estado financia parte da frequência dos colégios a alunos oriundos de famílias com um rendimento per capita mensal não superior a 541 euros.
"Em regra, não são efectuadas diligências para confirmar a real situação socioeconómica do agregado familiar de alunos candidatos a apoios", refere o relatório da IGF.
Segundo a IGF, "o ministério não dispõe de um plano estratégico enquadrador quanto às subvenções públicas aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo", assim como "não dispõe de indicadores de aferição do impacto na sociedade, o que não permite avaliar cabalmente a eficiência e eficácia da utilização destes dinheiros públicos".
O relatório, divulgado no início do mês, teve por base inspecções sectoriais a nove áreas ministeriais, num universo de despesa de 738 milhões de euros e um valor de despesa controlada de 156 milhões de euros.