Temos pouco mais de 21.000 efectivos na PSP, Polícia de Segurança Pública. Corpo de efectivos que — é publicamente sabido — não chega, muitas vezes, para dar cumprimento operacional ao vasto rol de tarefas que lhes estão atribuídas e que, comummente reconhecemos, são da máxima importância social. O que não é publicamente sabido é que desses cerca de 21.000, entre 8000 a 10.000 (praticamente metade) exercem funções não policiais. Funções, a maior parte das vezes, de carácter administrativo, todas desajustadas à sua formação policial, e algumas até de operacionalidades técnicas para as quais não estão devidamente habilitados.

Assim se compreende que se repitam demasiadas vezes as circunstâncias de escassez de operacionais policiais para responderem cabalmente às situações para aquilo para que foram criados: a manutenção da segurança pública.

O caso não seria demasiado grave se não se atendesse ao facto de uma formação de um chefe ou agente custar em média 30 mil euros cada um e a de um oficial (com mestrado integrado) pelo menos 200 mil euros! Formação (e muito bem) rigorosa e competente, ministrada (mais uma vez muito bem) à custa do erário, mas para logo ser desperdiçada ao colocarem-se esses técnicos qualificados em funções desajustadas e completamente desadequadas às suas competências.

O custo/benefício do esforço do erário, neste campo específico a que nos referimos, aproxima-se muitas vezes do rácio 0. Desta forma, a pronunciada escassez de elementos na PSP não se projecta na falta de recursos humanos operacionais, mas sim na sua flagrante má gestão.

Os 8000 a 10.000 elementos com formação policial em funções não policiais encontram-se, na sua maioria, a prestar serviços administrativos, serviços estes que, em tempos relativamente recentes, eram desempenhados por (mais competentes na sua especificidade) técnicos administrativos.

Exemplo: o Serviço de Segurança Privada que, quando se encontrava na esfera da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna era total e cabalmente desempenhado por pessoal técnico adstrito e que, quando passou para o domínio da PSP, passou a ser administrado por um quadro de oficiais, chefes e agentes desta corporação.

Mas exemplos (e gritantes, muitas vezes) não faltam. Veja-se o que acontece no Departamento de Armas e Explosivos; no Departamento de Logística; no Departamento de Recursos Humanos; no Gabinete de Sistemas de Informação; no Departamento Financeiro; e no Departamento de Apoio Geral, entre outros. Os casos replicam-se por todo o dispositivo nacional da PSP.

Os 8000 a 10.000 elementos que ocupam, de forma desajustada, funções nesses lugares correspondem a, no mínimo, oito a dez escolas de alistados com mil candidatos a polícias e a três ou quatro cursos de oficiais.

Enquanto isto, o pessoal técnico da PSP é cada vez menos, restando apenas cerca de 700 elementos, quando há pouco tempo o quadro comportava 1250 efectivos, representando actualmente um rácio na PSP de 1,8% do efectivo total quando nas outras polícias europeias este rácio é de cerca de 20% a 30%!!!

É evidente que na PSP não existem falta de elementos operacionais para o desempenho das funções que lhes estão afectadas. Vive-se é uma verdadeiramente flagrante má gestão de pessoal no seio da PSP que pode levar, por absurdo, a colocar-se em risco o trabalho normal de patrulhamento por falta de recursos humanos!

Numa tentativa de comparação, seria como que formar médicos para os colocar no lugar de enfermeiros ou analistas clínicos, para depois clamar que não há médicos suficientes para os doentes.

Cada qual com a sua função e as competências que adquiriu (e neste caso o Estado investiu). Agora assim, com a actual gestão de recursos humanos no seio da PSP, é que é um despudorado desperdício, uma tremenda falta de eficácia, em resumo, um verdadeiro absurdo!

Presidente do Sindicato do Pessoal Técnico da PSP