Já tinha sido prometido, mas esta quinta-feira foi oficialmente anunciado: o Governo decidiu alargar a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a todos os menores até aos 18 anos (actualmente só estão isentas as crianças até aos 12 anos) e aprovou ainda a prorrogação, por três anos, do regime excepcional de contratação de médicos aposentados.

Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência Luís Marques Guedes explicou que, com a alteração agora aprovada, ficam isentos de taxas moderadoras no SNS todos os menores, elevando o total de isentos para "seis milhões de portugueses".

No comunicado do Conselho de Ministros, o executivo PSD/CDS-PP justifica esta alteração ao regime de isenção de taxas moderadoras com o objectivo de “garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no acesso dos menores aos serviços de saúde assegurados pelo SNS”.

Em declarações aos jornalistas durante a apresentação de uma campanha sobre o tabaco, em Lisboa, o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, especificou que este alargamento das isenções abrange um universo superior a 400 mil menores.

O Governo prorrogou ainda, por três anos, "o prazo de vigência do regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do SNS”. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “procura-se, assim, dar resposta à carência de médicos e, deste modo, assegurar a manutenção dos cuidados de saúde a todos os cidadãos”. com Lusa