Apesar de se queixar da falta de magistrados, o Ministério Público (MP) da comarca de Lisboa conseguiu reduzir o número de processos pendentes em 11% num ano. O relatório do primeiro semestre de 2016 mostra que ainda existem 20.141 processos à espera de conclusão, mas esse valor significa menos 2382 casos pendentes que em final de Junho do ano passado.

Tal foi possível essencialmente devido à diminuição em 13% da entrada de novos inquéritos neste semestre (40.866) relativamente ao mesmo período do ano passado (47.019). A esmagadora maioria dos processos pendentes deram entrada nos tribunais este ano ou no ano passado, mas ainda estão por terminar 3178 casos de 2014 ou de anos anteriores, o que corresponde a 15,78% dos inquéritos pendentes.

O relatório, divulgado nesta terça-feira e assinado pelo procurador- coordenador da comarca, José Branco, nota que esta evolução “muito positiva” acontece num ano em que “se acentuou de forma dramática a exiguidade do quadro dos magistrados do Ministério Público”, que se traduz, em muitos casos, “na impossibilidade material de responder ao serviço”.

O relatório indica que o Ministério Público recorreu a processos mais simples e menos burocráticos em 60% dos inquéritos que terminaram de outras formas que não o arquivamento. Destaca-se a utilização da suspensão provisória do processo em 2194 casos, uma espécie de acordo com o arguido que implica o reconhecimento do ilícito e pode determinar o cumprimento de obrigações, como o pagamento de uma sanção.

O coordenador da comarca de Lisboa considera que é "indispensável assumir a utilização generalizada dos institutos de simplificação e consenso de forma inequívoca, tendo em vista o tratamento da pequena e média criminalidade por via desses mecanismos de celeridade", libertando, com isso, meios, tempo e recursos para a investigação da criminalidade mais complexa.

A violência doméstica e a cibercriminalidade foram os fenómenos criminais mais participados nos primeiros seis meses deste ano na comarca de Lisboa. Ao todo foram instaurados 1809 inquéritos por violência doméstica e 1502 inquéritos relacionados com a cibercriminalidade. A maior parte deste tipo de casos termina arquivada, tendo no primeiro semestre sido arquivados 1542 inquéritos relacionados com cibercriminalidade — apenas 21 destes processos terminaram com acusação.

O memorando indica ainda que entraram 920 inquéritos relativos à criminalidade económico-financeira, 623 de crimes fiscais e ainda 576 inquéritos no contexto da criminalidade organizada e grupal. A violência relacionada com a comunidade escolar registou 64 inquéritos, sendo 51 relativos a violência exercida contra professores e 13 contra alunos. Foram também investigados 16 inquéritos de branqueamento de capitais e 87 casos relacionados com crimes de corrupção e afins.

Apesar de apenas uma pequena parte dos processos resultar em acusação, os casos submetidos a julgamento apresentam uma percentagem de condenações de 86%. No entanto, muitas vezes, as acusações tardam em chegar. No Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, uma acusação por crimes de corrupção ou afins demora em média dois anos e quase sete meses.

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