Mais de 14.000 condutores perderam pontos na carta de condução

Catorze condutores já frequentaram acções de formação de segurança rodoviária, mais 10 do que no início de Junho.

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Duas pessoas perderam a carta porque tinham o título há menos de três anos e cometeram uma infracção grave Rita França

Mais de 14.000 condutores perderam pontos, mas ainda nenhum automobilista ficou sem o título de condução ao abrigo do sistema da Carta por Pontos, disse nesta terça-feira o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Conclusões que já tinham sido noticiadas pelo PÚBLICO no aniversário do sistema. A novidade está no número de condutores que já frequentaram acções de formação de segurança rodoviária: 14. Há pouco mais de um mês, eram só quatro.

Estas acções de formação têm uma duração de 16 horas e são dadas por entidades certificadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e reconhecidas pela ANSR, como escolas de condução. A subtracção de pontos tem níveis intermédios, sendo o condutor obrigado a frequentar acções de formação de segurança rodoviária, quanto têm cinco ou quatro pontos, e a realizar um novo exame de código, quando ficam com três.

Na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, Jorge Jacob fez um balanço do sistema da Carta por Pontos, que entrou em vigor a 1 de Junho de 2016, tendo, desde essa data, 14.047 condutores perdido pontos. Na audição a pedido do PSD, o presidente da ANSR adiantou que 26 condutores têm zero pontos na carta, dos quais 18 têm já o processo concluído, mas a carta ainda não foi cassada porque podem recorrer a tribunal.

Após a subtracção da totalidade dos pontos, o condutor só fica sem a carta de condução depois de ter sido instaurado um processo autónomo administrativo e ter sido efectivada a notificação da cassação, desde que não seja impugnada judicialmente, segundo a ANSR.

Só duas pessoas perderam a carta e não foi pelo sistema de pontos

Dos restantes condutores com zero pontos, quatro estão em fase de audiência prévia, dois em fase de instrução e outros dois ficaram sem carta, tendo em conta que tinham o título há menos de três anos e ficam sem este documento quando cometem uma infracção grave.

No sistema da Carta por Pontos são atribuídos ao condutor 12 pontos, que diminuem em função das infracções, ficando o automobilista sem a carta de condução após ter perdido a totalidade dos pontos. Depois da cassação do título, estes automobilistas vão ficar inibidos de conduzir durante dois anos e têm de tirar novamente a carta.

Na audição, o presidente da ANSR foi também questionado pelo PSD sobre os problemas no Sistema de Informação e Gestão de Autos (SIGA), tendo Jorge Jacob esclarecido que o SIGA está a sofrer alterações e a decorrer uma migração de dados, o que, neste caso, se trata de milhões de autos.

No entanto, garantiu que o sistema "não está bloqueado", está a funcionar, mas, "às vezes, com mais dificuldades". "O sistema tem levantado alguns problemas que não são da responsabilidade da ANSR, mas sim da empresa", adiantou. 

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