O Ministério da Educação (ME) tem argumentado que os contratos de associação celebrados, em 2015, com 79 colégios, e com um prazo de vigência de três anos, não o obrigam a garantir o financiamento de novas turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º ano) no mesmo número do que foi então acordado (656). Este é um dos pomos da discórdia entre o ME e os colégios financiados pelo Estado. A análise da rede escolar, da autoria do ministério, vem agora apresentar uma versão diferente daquela que tem sido apresentada pelo ministro Tiago Brandão Rodrigues.

Na nota introdutória deste estudo afirma-se o seguinte: “O número de turmas de início de ciclo indicado para cada um dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo refere-se ao número de turmas constituídas para o ano lectivo de 2015/2016 e, portanto, ao número que prevaleceria se não fosse feita a análise de carência da rede escolar.”

Ou seja, os serviços do ME que elaboraram este estudo remetem para o princípio de base que esteve na origem da criação dos contratos de associação, que é a ausência de escolas públicas na mesma região. Princípio esse que o ministro fez questão em recuperar, de modo a não duplicar o investimento do Estado, depois de alegadamente ter constatado que não estava obrigado a adiar esta correcção por causa do que se encontra determinado nos contratos celebrados por Nuno Crato, em final de mandato.

Estes acordos foram confirmados através de uma resolução do Conselho de Ministros, datada de Junho de 2015, onde se autoriza “a realização de despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de associação até 1740 turmas por cada ano lectivo, para os anos de 2015 a 2020”.

Aquele número (1740) corresponde ao total aprovado no ano passado, incluindo as de início de ciclo. Para 2016/2017, o ME decidiu garantir financiamento a 1360 turmas, sendo a maioria de continuidade dos ciclos.