O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu esta quarta-feira instaurar um processo disciplinar ao juiz de Santa Maria de Feira António Alberto Pinho, suspeito de ter recentemente fugido do local de um acidente em que esteve envolvido, tendo sido depois apanhado pela GNR. A informação foi confirmada pelo CSM, mas contra o magistrado já existia antes outro processo disciplinar, quando foi acusado de agredir um casal numa discussão de trânsito em 2010.

“Foi instaurado um processo disciplinar ao juiz António Pinho,” revelou o órgão de gestão e disciplina dos juízes, que acrescentou ainda que em relação ao primeiro processo disciplinar ainda não há “decisão transitada em julgado” e que o juiz está “suspenso de funções desde 7 de Março de 2015”. O Correio da Manhã noticiou no domingo que o juiz de instrução criminal provocou um acidente de viação, abandonou as duas vítimas e fugiu depois à GNR, só tendo sido interceptado pelos militares porque um pneu se desfez, já depois de ter conduzido de forma descontrolada durante oito quilómetros na Feira

Após ser interceptado, o juiz, segundo o CM, terá negado à GNR os factos imputados. Em Abril de 2013, o então presidente do Círculo Judicial de Oliveira de Azeméis, foi mesmo condenado pelo Tribunal da Relação do Porto a uma multa de quatro mil euros. Ficou provado que cometeu dois crimes de ofensa à integridade física simples em 2010. O CSM abriu então um processo disciplinar logo que teve conhecimento da acusação do Ministério Público e o seu desfecho aguardava pela decisão final do processo judicial. Fonte judicial confirmou que o caso foi até ao Supremo que manteve a condenação.

Estava em causa uma contenda após um acidente que envolveu o carro do juiz e o veículo em que seguia um casal, também na Feira. O TRP salientou que o magistrado “desferiu uma pancada no pulso e na face” da mulher quando esta telefonava à GNR. No seguimento da agressão, o companheiro da jovem agarrou o juiz e foi também agredido com “murros no peito”, segundo o TRP. 

O tribunal sublinhou a falta de credibilidade do depoimento do juiz e condenou-o a pagar, solidariamente com os outros condenados, 5600 euros de indemnização. O casal exigia 50 mil euros.