O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desconvocou a greve marcada para esta quinta e sexta-feira. A decisão da frente sindical acontece depois da reunião desta quarta-feira com a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa. "Foi possível aproximar as posições do Governo e daquele Sindicato, pelo que a greve anunciada será desconvocada", adianta a tutela em comunicado.

Na reunião desta tarde, o ministério reforçou o compromisso, já noticiado pelo PÚBLICO, de contratar 100 novos inspectores através de recrutamento externo no próximo ano. Adianta a tutela que a abertura deste concurso já foi autorizada pelo Ministério das Finanças.

É ainda intenção do Governo abrir dois concursos para inspectores estagiários, de 45 elementos cada, reforçando o quadro de pessoal do SEF "em 235 novos inspectores", lê-se no comunicado. Estão actualmente em funções 45 estagiários nesta área de investigação e fiscalização. É a falta destes efectivos que, sustenta o sindicato, tem provocado atrasos e congestionamento dos serviços, com destaque para o aeroporto de Lisboa.

Ao PÚBLICO, o presidente do sindicato, Acácio Pereira, adiantou que o compromisso do Governo se "estende a um reforço de meios em todos as carreiras" do SEF, não só da investigação e fiscalização, como dos "serviços de fronteiras e documentação".

De acordo com o comunicado do Ministério da Administração Interna, o “sindicato entendeu os esforços realizados no sentido de reforçar os recursos humanos do SEF”.

Para além do reforço de pessoal, o sindicato pedia a  "publicação imediata" do regime de piquete e prevenção da carreira dos inspectores já negociado com o Governo. Sobre isto, o ministério afirma que a portaria não pode ser agora aprovada por "razões legais". No entanto, reitera o compromisso de que, no quadro da Lei do Orçamento de Estado para 2018, o Governo vai propor "à Assembleia da República o desbloqueamento da limitação legal".

Segundo o presidente do sindicato, esta portaria está "há ano e meio à espera de resposta do ministério das Finanças".

Desconvocada a greve, fica sem efeito o apelo feito pela ANA – Aeroportos de Portugal para que os passageiros cheguem ao aeroporto de Lisboa, pelo menos, quatro horas antes dos seus voos para fora do espaço Schengen.

Lei orgânica: a partir de Outubro começam as negociações

Ser ouvido na alteração em curso à lei orgânica do SEF era outra das reivindicações do sindicato de inspectores. As mudanças ao documento que define o estatuto do pessoal deste serviço de segurança estavam a ser feitas, diz o sindicato, "nas costas dos funcionários". A estrutura pedia “garantias de que não vão ser retiradas valências nem competências ao SEF”.

Agora, há um compromisso do Governo para incluir o sindicato nestas alterações, disse Acácio Pereira. As negociações entre sindicato e tutela começam a partir do final do próximo mês.

Já o reforço dos meios informáticos, outra das exigências sindicais, "é uma questão que está a ser analisada pelo Governo", disse o dirigente sindical.

"Há aqui uma boa-fé negocial", reiterou Acácio Pereira, reforçando que o diálogo com o ministério é para continuar.