Em Portugal, os últimos anos ficaram marcados pela aplicação de fortes medidas de contenção na saúde, recorde-se, a pretexto da sustentabilidade do sistema de saúde.

Entre 2010 e 2015, o preço médio dos medicamentos dispensados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) caiu mais de 27%. Isto quando o preço dos medicamentos aprovados em Portugal é dos mais baixos da União Europeia. No caso dos medicamentos de marca o país tem mesmo o segundo nível mais baixo de preços médios.

Esta redução sistemática no preço dos medicamentos foi aplicada a empresas que contribuem activamente para a sustentabilidade do SNS. No final de 2016, ao longo dos últimos cinco anos, o contributo das empresas aderentes aos acordos firmados entre o Governo e a APIFARMA atingirá cerca de 640 milhões de euros.

O Ministério da Saúde insiste ainda na intenção de aumentar a quota de genéricos para os 63% até ao final da legislatura, agitando uma vez mais a bandeira da possibilidade de financiar o investimento em novas terapêuticas através da poupança com a despesa em medicamentos.

Lamentavelmente, apesar de todas medidas – entre cortes, poupanças e incentivos –, os objectivos maiores que justificaram a sua aplicação continuam por cumprir.

Na verdade, estas práticas restritivas, motivadas pela facilidade de poupança imediata, obedeceram a uma lógica exclusivamente economicista e tiveram consequências negativas na qualidade dos serviços de saúde prestados aos portugueses.

A sustentabilidade do SNS é tema recorrente de debate e discussão. O serviço público de saúde, fruto do seu subfinanciamento crónico, vive de orçamentos suplementares que conduzem a uma perpetuação da dívida. Aliás, no final de Maio, a dívida dos hospitais públicos às empresas farmacêuticas totalizava 744 milhões de euros.

Porventura mais grave, a condição de cidadão europeu dos portugueses é continuadamente colocada em causa uma vez que continuamos a adiar ou impedir a entrada de medicamentos inovadores em igualdade de circunstâncias com os demais países parceiros.

O espaço para acolher inovação em Portugal está longe de ser materializado. De acordo com um estudo da Federação Europeia da Indústria e Associações Farmacêuticas (EFPIA), Portugal é dos países que, no contexto Europeu, tem os tempos mais alongados de acesso à inovação, uma média de 651 dias, e com uma das menores percentagens de medicamentos acessíveis em termos de financiamento.

As empresas farmacêuticas sempre foram sensíveis à questão da sustentabilidade e do financiamento do SNS. No entanto, não se conformam com o carácter puramente economicista de medidas e com os seus resultados, contrários aos objetivos com que os decisores justificaram a sua aplicação.

Não só não resolveram o problema estrutural do financiamento e da sustentabilidade do SNS como não criaram condições para acolher tecnologias de saúde inovadoras, em linha com os nossos parceiros europeus.

É, portanto, tempo de assumir a saúde como uma prioridade nacional e reconhecer as oportunidades geradas pela inovação farmacêutica. Para tal, devemos ter a ambição de deixar de ver esta área como uma despesa, mas antes como um investimento na vida de todos os cidadãos, sob pena de nos distanciarmos gradualmente da Europa em termos de resultados em saúde.

Presidente da Direcção da APIFARMA