Indemnização pedida por morte de amigo de Angélico é "exagero", diz Fundo Automóvel

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) considerou "manifestamente exagerada" a indemnização pedida em tribunal pela família de Hélio Filipe, vítima mortal no acidente de viação que em 2011 também matou o cantor Angélico Vieira.

Os pais de Hélio Filipe intentaram uma acção no Juízo de Grande Instância Cível de Aveiro, contra a mãe do cantor, que responsabilizam pela morte do seu filho, e reclamam o pagamento de 236 mil euros.

A acção visa ainda o FGA, o stand Impocar (dono do BMW conduzido por Angélico) e o anterior proprietário do automóvel.
O FGA já contestou a acção, argumentando que Hélio, que seguia no banco de trás da viatura do cantor, não trazia o cinto de segurança colocado, uma conduta que "além de ilícita, porque constitui uma infracção ao código de estrada, é culposa".

"Não há qualquer dúvida que a circunstância do falecido viajar sem cinto de segurança esteve na origem da projecção e embate violento do seu corpo no separador central em cimento da auto-estrada, provocando-lhe as lesões corporais que vieram a originar a sua morte", lê-se na contestação do FGA, a que a Lusa teve hoje acesso.

O Fundo de Garantia Automóvel conclui, assim, que o valor reclamado "terá de ser proporcionalmente reduzido" em face do grau de comparticipação do jovem na produção e agravamento dos danos que o mesmo veio a padecer em consequência do sinistro.

Além do FGA, também o stand Impocar e o anterior proprietário do automóvel apresentaram a sua contestação, pugnando pela improcedência da acção.

"Não se pode demandar o vendedor do veículo, mas apenas o proprietário da viatura, que a conduzia no momento do acidente, e o FGA, pelo facto de o veículo circular alegadamente sem seguro válido", sustenta o stand Impocar.

A mãe de Angélico Vieira ainda não apresentou a sua contestação e o prazo limite para o fazer termina na quinta-feira. No entanto, a mãe do cantor ainda pode apresentar a contestação até ao dia 24, mediante o pagamento de multa.

Nesta acção, os pais de Hélio reclamam uma indemnização de 230 mil euros, por danos não patrimoniais, e uma quantia de cerca de seis mil euros, por danos patrimoniais.

Os autores consideram que o facto de Hélio não trazer cinto de segurança na altura do acidente, como consta no inquérito, é "irrelevante" para o seu falecimento, concluindo que este facto "deve ser atribuído exclusivamente à extrema violência do embate do veículo que Angélico conduzia e à velocidade em que seguia".

O cantor e actor Angélico Vieira morreu no Hospital de Santo António, no Porto, dias após o acidente que ocorreu na A1, em Estarreja, pelas 3h15 de 25 de Junho, provocando também a morte do passageiro Hélio Filipe e ferimentos nas ocupantes Armanda Leite e Hugo Pinto.

As autoridades concluíram que a viatura se despistou na sequência do rebentamento de um pneu, na altura em que o veículo seguia a uma velocidade entre 206,81 e 237,30 km/h e realçam que Angélico, assim como o outro passageiro da frente, seguiam com cinto de segurança.
 
 

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