O Ministério Público arquivou o processo do taxista de 78 anos que disse, durante uma manifestação do sector em Outubro de 2016, em Lisboa, que “as leis são como as meninas virgens, são para ser violadas".

Além da polémica que geraram, as declarações de Jorge Máximo, motorista profissional há 50, deram origem a uma queixa da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. "Estas declarações são reveladoras de um menosprezo relativamente à dignidade, liberdade e autodeterminação sexual das mulheres e meninas, bem como à sua integridade física e moral, sendo susceptíveis de legitimar e provocar actos de discriminação e de violência”, considerou na altura esta entidade, que funciona na dependência da Presidência do Conselho de Ministros. E explicou o porquê da participação ao Ministério Público: “Esta conduta pode configurar a prática de crimes de discriminação sexual e de instigação pública à prática de crimes punidos no Código Penal.”

Jorge Máximo assegura, porém, que nunca foi ouvido no âmbito deste inquérito, mostrando-se estupefacto com a informação de que o processo foi arquivado. “Nunca recebi nenhuma notificação até hoje”, repete, explicando que nem advogado constituiu. O que fez a seguir aos acontecimentos foi pedir publicamente desculpa e declarar-se arrependido. “Claro que foi uma estupidez! Embrulhei-me todo e disse o contrário do que queria dizer”, disse ao PÚBLICO. A manifestação em causa destinava-se a contestar a plataforma de transporte de passageiros Uber. “O que eu queria dizer é que a Uber é ilegal e que as leis são como as meninas virgens, não devem ser violadas”, afiança o septuagenário, cujas afirmações geraram muitos protestos de indignação.

O motorista foi também criticado pela Federação Portuguesa do Táxi, e para Leonor Valente Monteiro, membro da Associação de Mulheres Juristas, ser-lhe-ia aplicável o artigo 297.º do Código Penal: “Quem, em reunião pública, através de meio de comunicação social, por divulgação de escrito ou outro meio de reprodução técnica, provocar ou incitar à prática de um crime determinado é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal”.

“Instigar a um crime é incitar à violência e o crime incitado é o de violação sexual de meninas virgens”, disse a jurista, citada pelo jornal Expresso. Outro terá sido, porém, o entendimento da magistrada que arquivou o processo, Maria Casanova, que o PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar. A Procuradoria-Geral da República e o DIAP de Lisboa também não forneceram informações sobre os fundamentos que estiveram na base do arquivamento. Questionada sobre se irá recorrer do arquivamento, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género respondeu não ter ainda sido notificada da decisão judicial.

Jorge Máximo diz que a polémica em torno das suas declarações só esmoreceu com o surgimento dos crimes de Arouca: “A minha sorte foi ter aparecido aquele fulano que matou aquela gentinha toda.”