O ministro do Ambiente defendeu nesta sexta-feira a qualidade do relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que classificou como “seguro e adequado” o armazém que a central nuclear de Almaraz tenciona construir garantindo ser um documento “técnico e muitíssimo bem feito”. João Pedro Matos Fernandes, que falou numa cerimónia em Lisboa sobre a restruturação do sector das águas, realçou que “não foi dado nenhum ok” à construção, mas diz estar agora “muito mais descansado” sobre o que Espanha tenciona construir e realça que o projecto “é feito com as melhores técnicas disponíveis e no seu normal funcionamento não levanta qualquer sobressalto nem qualquer problema ambiental”.

Já é certo que Matos Fernandes terá que voltar ao Parlamento para explicar o relatório: a sua audição assim como a do ministro dos Negócios Estrangeiros, pedida pelo Bloco, foi aprovada nesta sexta-feira por unanimidade pelos deputados, que prometem não baixar os braços. Com eles irá o presidente da APA, responsável pelo documento.

O governante admite, no entanto, que é preciso ter nos próximos meses "algumas certezas" sobre a “potencial contaminação hidrogeológica do Tejo e dos solos”. Para isso, foram feitas 14 recomendações – “as mesmas que o Conselho de Segurança Nuclear espanhol exigiu” -, e o Estado português fará o acompanhamento da construção do armazém temporário individualizado (ATI) e da sua vida até ao desmantelamento, descreveu. Matos Fernandes acrescentou que o Governo está “muito perto” de chegar a um “compromisso político com Espanha”, só possível depois deste relatório – que, acrescentou, veio na sequência da retirada da queixa de Portugal contra Espanha na Comissão Europeia. “Portugal nunca teve nenhum intuito punitivo, mas apenas o de conseguir informação.”

Submissão de Portugal a Espanha

Inconformado, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza diz que a decisão revela “uma profunda submissão de Portugal a Espanha por aceitar a ausência de estudos conjuntos de impactos transfronteiriços” conjuntos. O deputado André Silva afirmou que vai manter as duas denúncias que apresentou contra Espanha na Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, que deverão ser analisadas até 15 de Agosto. O PSD insistiu na necessidade de o Governo levar o assunto à Cimeira Luso-Espanhola.

Já Os Verdes criticaram a incongruência do relatório da APA por afirmar que o projecto do ATI apresenta níveis de segurança adequados ao mesmo tempo que reclama mais estudos sobre a impermeabilidade dos solos e aquíferos, e defendem que o Governo não pode dissociar a construção do armazém da extensão da vida útil da central nuclear. O partido exige que o Governo assuma uma “postura política de pressão” pelo encerramento da instalação e anuncia que tem uma campanha de recolha de assinaturas em postais que serão enviados aos dois governos exigindo o fecho da central.