O Ministério das Finanças recuou na cativação de receitas próprias das instituições de ensino superior que tinha começado a ser aplicada no início desta semana. Em causa estão 57 milhões de euros relativos a projectos financiados por fundos europeus, verbas da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e acordos com empresas, por exemplo, que as universidades e politécnicos não iam poder usar durante este ano. Dois despachos do secretário de Estado do Orçamento vieram agora reverter a decisão, depois das críticas dos responsáveis do sector ao longo dos últimos dias.

São dois os despachos emitidos pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leitão. O primeiro autoriza a libertação das verbas que digam respeito a “despesa financiada por receitas próprias, no caso de instituições de ensino superior, nelas se incluindo as transferências de receitas gerais da Fundação para a Ciência e Tecnologia inscritas nos orçamentos destas entidades", ao passo que o segundo autoriza a utilização de financiamento que diga respeito “a projectos e actividades co-financiadas por fundos europeus”, incluindo a respectiva contrapartida nacional.

Os documentos estão datados de quarta-feira, o mesmo dia em que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) tornaram públicas as cativações. No entanto, o documento só chegou formalmente às instituições de ensino superior ao início da tarde desta sexta-feira.

O presidente do Conselho Superiores dos Institutos Politécnicos (CCISP), Joaquim Mourato, “espera para ver” como é que os serviços das Finanças vão aplicar os despachos do secretário de Estado do Orçamento. É que, mesmo tendo em conta o teor dos dois documentos, o também presidente do Politécnico de Portalegre diz que, na plataforma informática da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) já houve, de facto, algumas verbas libertadas, mas existem ainda algumas cativações no orçamento de várias instituições.

Já o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Cunha, diz-se “um bocadinho mais descansado” face à decisão do secretário de Estado do Orçamento. Aquele responsável mantém, no entanto, críticas ao Governo em relação a este processo. “A forma como é feito o despacho dá a entender que se trata de uma excepção para o ensino superior quando, na verdade, estas cativações nunca deveriam ter sido feitas”, aponta.

Desde quarta-feira que vários reitores têm posto em causa a base legal das cativações feitas no ensino superior. Por um lado, a justificação então apontada pela DGO baseava-se num decreto de execução orçamental que ainda não está publicado e, por outro, o próprio orçamento de Estado impedia quaisquer cativações para o ensino superior ao longo deste ano.

Os termos do despacho mantêm, por isso, o presidente do CRUP “algo preocupado” quanto à forma como decorrerá a relação entre as universidades e o Ministério das Finanças no futuro próximo. António Cunha elogia, porém, o papel do ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, ao longo deste processo: “Certamente que esta solução é fruto do empenho que a nossa tutela colocou neste processo”.

Ao todo, estavam em causa 57 milhões de euros que despareciam dos cofres das instituições em consequência da cativação aplicada pela DGO. A maior fatia (44 milhões de euros) pertencia às universidades e a verba restante aos institutos politécnicos. Em causa estavam, por exemplo, salários pagos integralmente com receitas próprias pelas instituições, incluindo fundos europeus, protocolos com empresas privadas e ainda propinas pagas pelos estudantes.