O pacote legislativo de combate à disparidade salarial que o Governo vai apresentar até 1 de Maio deve incluir medidas sobre a transparência do cálculo de salários, novas regras para a contratação colectiva e um aumento da “licença de parentalidade exclusiva para os pais numa semana”.

Estas garantias foram dadas à Lusa pela secretária de Estado para Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, que considerou “a disparidade salarial um dos flagelos mais vergonhosos que temos nos sistemas democráticos.”

Catarina Marcelino falava em Nova Iorque, onde participa na 61.ª sessão da Comissão para Estatuto da Mulher (CSW).

“Não é um problema só de Portugal. Não há um país no mundo em que não haja desigualdade de salário entre homens e mulheres”, disse a governante.

O diploma principal terá o objectivo de aumentar a transparência do cálculo de salários e vai basear-se em modelos internacionais como o da Alemanha e da Islândia, explicou. “É um diploma que determina maior transparência das empresas nesta matéria e o direito dos trabalhadores e trabalhadoras de pedir informação de como o seu salário foi constituído. Para mim, esse é o aspecto mais importante.”

A ideia é que os trabalhadores possam depois recorrer a mecanismos que já existem, e devem ser melhorados, para corrigir situações de injustiça.

“Para nós, é importante que o trabalhador tenha direitos constituídos nesta matéria, que possa saber como é que o seu salário é constituído e, se houver alguma situação menos regular, tenha acesso a mecanismos que reponham a situação”, prosseguiu.

No mesmo pacote, a secretária de Estado garante que estará contemplada “a proposta do programa de Governo de aumentar a licença de parentalidade exclusiva para os pais numa semana”.

Actualmente, a licença parental inicial exclusiva do pai tem a duração total de 25 dias úteis, dos quais 15 são de gozo obrigatório e os outros 10 de gozo facultativo.

Segundo a secretária de Estado, existe ainda a possibilidade de o novo pacote legislativo incluir novas regras sobre a contratação colectiva que beneficiem a conciliação de vida familiar e profissional.  “Não sabemos ainda se já entra neste pacote, mas queremos ter as questões da conciliação da vida pessoal como matéria transversal na contratação colectiva e algo mais central no processo da negociação”, disse Catarina Marcelino.

A governante acrescenta que a nova legislação pode impor que “os acordos colectivos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores tenham na sua formulação aspectos específicos sobre conciliação.”

Todas estas propostas, que se incluem na agenda do Governo para a igualdade de género, deverão ser apresentadas para debate na concertação social até ao dia 1 de Maio.