A administração central possui há anos listas com centenas de edifícios governamentais que podem conter materiais com amianto – uma substância cancerígena. Produzidas entre 2006 e 2010, estas listas estão nas gavetas do Ministério das Finanças, que é quem tutela o património imobiliário do Estado, e de outros ministérios.

No total, foram arrolados cerca de 900 edifícios, sobretudo escolas. É, porém, uma amostra incompleta e na maior parte dos casos pouco esclarecedora sobre a presença de facto de amianto e sobre o risco que isto representa para a saúde de quem ali trabalha. A maioria apenas regista se os edifícios têm ou não cobertura de fibrocimento, uma situação que, por si só, pouco elucida.

A elaboração de uma lista completa dos edifícios públicos contendo amianto foi recomendada pela primeira vez em 2002 pela Assembleia da República. Em 2011, a sugestão passou a exigência, por força de uma lei do Parlamento. Só agora, 12 anos depois da primeira recomendação e três anos após a lei, é que o Governo anunciou, pela primeira vez, uma data para cumpri-la. Pressionado pelas repercussões de uma polémica recente quanto à presença de amianto num edifício da Direcção-Geral de Energia e Geologia, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse há uma semana que a lista estará concluída dentro de dois meses.

Todos os ministérios deverão indicar os seus edifícios que potencialmente contêm amianto. Mas um pedido neste mesmo sentido já tinha sido feito há pouco mais de quatro anos. Em Dezembro de 2009, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças tinha enviado um ofício com esta solicitação a todas as tutelas, pedindo listas até ao princípio de Janeiro de 2010.

O Governo, na altura liderado por José Sócrates, tinha então 16 ministros. Nove ministérios, mais a Presidência do Conselho de Ministros, responderam ao pedido, com diferentes graus de detalhe. A lista mais completa – a das escolas – tinha já sido produzida anos antes, na sequência de um pedido encaminhado pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação a todas as suas direcções regionais. Em 2007, o ministério já sabia que, das 1222 escolas então sob tutela directa do Governo – excluídas, portanto, as do primeiro ciclo – 729 tinham cobertura de fibrocimento, um tipo de material que pode ou não conter amianto.

O Ministério da Educação avaliou, na altura, que se tratava de uma situação de baixo risco, “não constituindo perigo para a saúde pública”, segundo um ofício encaminhado à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças em 2010.

O fibrocimento de fabrico mais antigo pode conter entre 10 e 20% de fibras de amianto, substância utilizada na construção civil sobretudo como isolante térmico e acústico. As fibras libertam-se das placas de fibrocimento se estas estiverem partidas ou degradadas. Em bom estado e sem contacto com o ar interior, é considerado como um material sem grande risco e a sua remoção não é aconselhada senão quando um edifício é demolido ou remodelado. Qualquer operação de remoção tem de ser feita com cuidados especiais para proteger os trabalhadores.

As situações normalmente apontadas como mais problemáticas estão relacionadas com o amianto em materiais “friáveis” – passíveis de libertar fibras –, como os revestimentos térmicos de tubulações e caldeiras.

Apesar do seu risco relativo, o fibrocimento foi o alvo exclusivo da primeira recomendação do Parlamento para que fosse elaborada uma lista de edifícios. O Governo não a cumpriu e a segunda recomendação da Assembleia da República, de 2003, passou a abranger “todos os edifícios que contenham na sua construção amianto”. Foi esta recomendação que, embora nunca cumprida na totalidade, conduziu às primeiras iniciativas para a inventariação de edifícios públicos com amianto.

O Ministério da Educação fez a sua lista escolas em 2007. O Ministério da Saúde publicou, em 2008, um Guia para Procedimentos de Inventariação de Materiais com Amianto e Acções de Controlo em Unidades de Saúde e solicitou listas às administrações regionais de saúde. No mesmo ano, o Ministério das Finanças contratou o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e no ano seguinte solicitou a todos os ministérios listas de edifícios que “poderão apresentar índices de incorporação de amianto que envolvam maior risco”.

O resultado deste esforço ficou em grande parte esquecido nas gavetas do Governo, não tendo conduzido a nenhuma estratégia centralizada para o amianto. Tal estratégia viria a ser exigida por uma lei da Assembleia da República, de Janeiro de 2011, que até hoje não foi cumprida.

A lei não determina apenas a elaboração da lista de edifícios. Com base nela, a Autoridade para as Condições de Trabalho deve avaliar a concentração de fibras de amianto em cada um dos edifícios e determinar quais devem ser sujeitos a uma monitorização constante e quais precisam, de facto, de obras para remover os materiais com amianto. 

“Amianto não é um tema ambiental”

A lei da Assembleia da República tem sido alimento para um jogo do empurra dentro do Governo. Quando a foi aprovada, ninguém sabia quem é que a devia concretizar. E até há um ano, o discurso do Executivo de Passos Coelho era o de que não havia dinheiro para cumpri-la.

Para o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, não se trata de uma questão ambiental. “O amianto é obviamente um tema que tem de ser acompanhado por razões de saúde pública, sem alarme e de uma forma muito racional”, disse ao PÚBLICO o ministro, numa entrevista esta semana.

Segundo Moreira da Silva, a única responsabilidade que está sob a sua tutela é a que diz respeito às normas para a retirada e deposição de resíduos de materiais contendo amianto. “É a única responsabilidade que o Ministério do Ambiente tem”, afirmou Moreira da Silva. “A responsabilidade de todos os ministérios é fazer o levantamento, porque o amianto não é um tema ambiental, é de saúde pública, de condições de trabalho”, completou.

As normas para a remoção e deposição de materiais de construção contendo amianto dependiam de uma portaria que estava prevista desde 2008, mas que só foi aprovada pelo Governo este mês, depois do tema ter voltado à ribalta com a polémica sobre o edifício da DGEG. O diploma, publicado em Diário da República a 17 de Fevereiro, estabelece como os resíduos de construção e demolição que contenham amianto devem ser removidos, acondicionados, transportados e depositados.