A aplicação das 35 horas aos trabalhadores do sector da saúde com contrato individual de trabalho (CIT) começa a ser discutida na próxima semana e a expectativa dos sindicatos é que, além dos enfermeiros, administrativos, auxiliares e técnicos superiores, a medida chegue também aos técnicos de diagnóstico e terapêutica e aos técnicos superiores da saúde.

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) convocou os sindicatos da função pública para uma reunião no próximo dia 20 de Junho, para dar início à negociação de um contrato colectivo de trabalho que permita aplicar a semana de 35 horas aos trabalhadores das carreiras gerais (ou seja, assistentes técnicos e operacionais e técnicos superiores). Para o mesmo dia está marcada uma reunião com o Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses (SEP), com o objectivo de finalizar um acordo que permita abranger os profissionais com CIT e que estão fora da lei aprovada na Assembleia da República.

Os sindicatos querem que no acordo de carreiras gerais sejam também incluídos outros trabalhadores com contrato individual mas integrados em carreiras especiais, como é o caso dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e os técnicos superiores de saúde.

Luís Pesca, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), defende que a solução pode passar por assinar agora um acordo colectivo parcial “com três ou quatro cláusulas”, que aplique as 35 horas aos trabalhadores com CIT, independentemente da carreira a que pertençam.

Posteriormente, defende que deve ser retomada a negociação do acordo colectivo, um processo iniciado com o anterior Governo e que acabou por ficar pelo caminho porque não havia acordo dos sindicatos quanto à introdução de bancos de horas e adaptabilidade nesse documento.

Nesse acordo, defende, os trabalhadores da saúde com CIT devem ter os mesmos direitos que os funcionários públicos com contrato de trabalho em funções públicas.

“Temos duas soluções, ou terminamos a negociação que vem de trás ou adoptamos um acordo parcial para resolver a questão das 35 horas e depois iniciamos outro processo”, diz Luís Pesca, acrescentando que o único limite que impõe é que as negociações “podem arrastar-se durante meses”.

José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap), defende que há condições para retomar a negociação do acordo colectivo de carreiras gerais — um processo iniciado “há mais de cinco anos” e que acabou por ficar bloqueado.

“Queremos retomar as negociações para pôr em cima da mesa o horário de trabalho e a questão das progressões na carreira destes trabalhadores com contrato individual”, adiantou ao PÚBLICO, acrescentando que querem ver também resolvida a situação dos técnicos de diagnóstico e terapêutica.

Os sindicatos esperam que na próxima semana fique também definida a forma como os trabalhadores da saúde que, no imediato, não podem passar para as 35 horas (porque há necessidade de admitir mais pessoal), serão ressarcidos.

O Presidente da República promulgou, na semana passada, a lei que recupera a semana de 35 horas para os trabalhadores em funções públicas. Mas avisou que, se houver aumento da despesa com pessoal, poderá pedir ao Tribunal Constitucional que analise a lei já depois de ela entrar em vigor a 1 de Julho.