O Ministério da Saúde já concluiu e aprovou a regulamentação da lei sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA), anunciou hoje o autor da lei, o deputado socialista Manuel Pizarro.

Fonte do Ministério da Saúde confirmou que a legislação está pronta e que será "publicada em breve", não tendo porém avançado com uma data para a publicação.

A lei sobre PMA foi publicada em Diário da República a 26 de Julho de 2006, determinando que deveria ser regulamentada no prazo de três meses.

Manuel Pizarro reconheceu que a lei demorou muito tempo a ser regulamentada, atribuindo o atraso, fundamentalmente, às dúvidas levantadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e à conveniência de a regulamentação ser analisada previamente pela Comissão Nacional sobre PMA, que apenas tomou posse há cerca de dois meses.

"A regulamentação envolvia matéria muito delicada do ponto de vista da protecção de dados", salientou o deputado.

Das alterações introduzidas, Manuel Pizarro destacou o local onde os dados são arquivados, que passa a ser nacional, e o período "muito longo, 75 anos", de preservação das informações genéticas.

"Há que esperar que ainda em 2007 ou, seguramente, em 2008 haverá novas respostas para quem sofre de infertilidade, que é reconhecida como doença pela Organização Mundial de Saúde", salientou o autor da lei.

Pizarro referiu que agora a sua preocupação é "aumentar o número de centros públicos" a que as pessoas inférteis poderão recorrer e encontrar forma de o Estado comparticipar os tratamentos da infertilidade, que envolvem "custos mito elevados".

Segundo o deputado, a rede de centros públicos preparados para PMA "é manifestamente insuficiente no Sul" e razoável no litoral Norte (hospitais de S. João, Santo António e de Guimarães e Maternidade de Gaia).

"Tem de haver mais apoio do Estado às pessoas que recorrem aos centros públicos", defendeu Manuel Pizarro, salientando que os tratamentos custam "à volta de mil euros por ciclo", pelo que deveriam ser comparticipados.

O médico realçou que muitos casais precisam de "dois ou três ciclos" para conseguirem a PMA, cuja taxa de sucesso ronda os "20 a 30 por cento", dependendo da técnica utilizada.

O responsável salientou que "há um terceiro plano mais complexo" que deve ser discutido, dado que "as seguradoras portuguesas estão a excluir as técnicas de PMA" dos seguros de saúde, "apesar de a infertilidade ser uma doença".

"Há alguns países que já obrigam as seguradoras a incluir os tratamentos para PMA", referiu, notando que, contudo, os prémios de seguro podem subir consideravelmente com a inclusão desta nova cobertura.

A lei da PMA destina-se a casais de sexo diferente, maiores de 18 anos, e contempla técnicas como a doação de espermatozóides, ovócitos e embriões de dadores anónimos.