O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira o alargamento da oferta de Televisão Digital Terrestre (TDT). Vão entrar em sinal aberto mais dois canais da RTP — RTP 3 e RTP Memória —, sem publicidade, e outros dois reservados para os privados. Para estes últimos será lançado um concurso.

"Incluem-se, aqui, dois canais do operador de serviço público, sem publicidade, reservando-se a capacidade necessária para a atribuição de licença a dois canais de operadores privados, possibilitando o alargamento da oferta de conteúdos na televisão digital terrestre para nove canais em formato SD [definição standard]", refere o comunicado do Conselho de Ministros. Actualmente, é possível assistir em sinal aberto na TDT à RTP1, RTP2, SIC, TVI e ao canal Parlamento.

O Governo acredita que esta medida assegura “não só uma maior quantidade de conteúdos, mas também uma maior diversidade de programação”. O ministro da Cultura afirmou, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, que o alargamento da oferta de canais na plataforma gratuita será feita "sem custos para o Orçamento do Estado" e vai "contribuir para o fim das desigualdades". Luís Castro Mendes salientou que a medida, que já constava no programa do Governo, vai beneficiar um milhão de lares, ou cerca de 2,5 milhões de portugueses.

O ministro disse ainda que esta resolução permite "valorizar a dimensão educativa e cultural da RTP". A proposta de lei prevê, no entanto, a análise das condições técnicas e financeiras necessárias para integrar os restantes canais da RTP nesta plataforma.

A proposta, que deu hoje mesmo entrada no Parlamento, deverá reunir o apoio da maioria parlamentar, uma vez que resulta de um projecto conjunto do PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV. As propostas iniciais da esquerda pediam a inclusão na oferta gratuita da TDT dos canais da RTP — pelo menos, a RTP 3 e a RTP Memória —, o alargamento da cobertura para chegar a pelo menos 98% da população, a obrigação da emissão se fazer por via terrestre (DVB-T) sem recurso a satélite e a realização de estudos sobre o futuro da TDT.

Como acertado entre as diversas forças parlamentares, as propostas baixaram à Comissão Parlamentar da Cultura, onde o ministro Luís Castro Mendes já tinha adiantado que tinha chegado a um acordo sobre a questão na especialidade. Na sua audição nesta quarta-feira, o titular da pasta da Cultura disse que "os estudos que foram feitos mostram a viabilidade de acrescentar quatro canais" na plataforma de sinal aberto, que actualmente é gerida pela Meo, da PT Portugal, por sua vez detida pelo grupo Altice.

RTP aplaude

O presidente da RTP já se congratulou com a decisão do Conselho de Ministros, que considerou “muito equilibrada". "Vejo o dia [de hoje] com o maior entusiasmo. É um dia importante para 2,5 milhões de portugueses, é importante para o sector audiovisual e ainda é um dia importante para a RTP", disse.

Gonçalo Reis vê esta decisão como uma medida “inclusiva”, uma vez que "traz todos a jogo", salientando que a TDT "era um dossier que estava em aberto" e que foi tratado "com grande eficácia pelo ministro da Cultura e pelo Governo". O gestor concorda que este alargamento vai permitir dinamizar o sector audiovisual e cumpre ainda “o princípio da universalidade”.

Gonçalo Reis já antes dissera estar interessado em ter mais canais da estação pública em sinal aberto. A decisão aprovada nesta quinta-feira pelo Governo responde a este desejo, mas terá que enfrentar agora a oposição dos canais privados SIC e TVI que, em declarações ao Correio da Manhã, consideraram que o alargamento a mais canais da RTP mantém “uma situação de incerteza jurídica incompatível com o desenvolvimento sustentável da TDT".

A medida responde, no entanto, às preocupações dos canais privados, que sempre recusaram a possibilidade de a RTP ter mais canais com publicidade em sinal aberto. O então presidente executivo da Impresa, Pedro Norton, disse em Novembro que, "se o operador público quiser ter mais um segundo que seja de publicidade na TDT, a SIC está totalmente contra". Uma posição semelhante foi seguida por Rosa Cullell, presidente executiva da Media Capital, dona da TVI.

Quando questionado sobre o facto de os dois novos canais não terem publicidade, o gestor da RTP salientou hoje que "continua a haver publicidade na plataforma cabo". Relativamente aos custos, Gonçalo Reis recorda que a RTP não vai criar novos canais, mas antes disponibilizar dois canais que já existem em sinal aberto.

Já em relação aos custos de distribuição, o gestor disse que "haverá, obviamente, um processo negocial entre operadores e distribuição, com eventual intervenção do regulador". O gestor sublinhou que "a TDT tem capacidade excedente", pelo que "não é líquido que implique qualquer variação de custos" para a RTP.