Em finais de Abril, uma pequena nota em Diário da República dava conta de uma alteração nos estatutos da Universidade Nova de Lisboa. Não, ainda não se trata da passagem a fundação. Resultou “apenas” no aumento do número de pró-reitores de quatro para seis.

A nota que fica da leitura do diploma, vai para além do óbvio aumento do número de cargos por nomeação, e acentua aquilo que já lá estava: “livremente nomeados pelo Reitor (...) podendo este exonerá-los a qualquer momento”. Ou seja, um poder centralizado em jeito de Leviatã.

Num momento em que o discurso liberal da governance substitui antigas lógicas de governação verticais, Portugal parece querer apostar na estrita obediência. Demonstramo-nos tantas vezes como alunos da OCDE, mas parecemos incapazes de sermos pares. Olhando para o que aconteceu com o ensino superior privado, podíamos contribuir com lições extremamente valiosas.

Regressemos à governance. O conceito de sociedade civil é complexo, mas mantém em si o potencial de arena que Laclau e Mouffe designam como o político. A governação de hoje é um espaço que procura integrar o antagonismo nas suas lógicas. É uma procura de perceber antecipadamente os problemas e alargar as respostas. As lógicas que se impõem na universidade portuguesa são o contrário de tudo isto.

Veja-se o despudor de alguns reitores, ameaçando aumentar o número de alunos por turma e despedir colegas, em retaliação pelo congelamento do valor das propinas. Quem faz os seus como reféns tem um nome.

A defesa aberta do aumento das taxas sobre as famílias seria inaceitável noutro setor público. Tratam-se das mesmas famílias que já suportam diretamente 35% do orçamento do ensino superior, a que acresce o contributo dos seus impostos.

Entretanto, a participação das empresas privadas mantém-se em níveis insignificantes e maioritariamente abaixo dos 10%. Com isto são premiados com lugares nos Conselhos Gerais, incluindo a sua presidência. Ora, se fossem proporcionais ao financiamento, esses lugares caberiam aos cidadãos e às famílias, sendo o setor privado marginal. Desresponsabilizar os segundos, reclamando um peso insuportável sobre os primeiros, demonstra parte do problema. Este agrava-se, quando se colocam em lugares de decisão pessoas que defendem um modelo de mão-de-obra barata e pouco qualificada. Instala-se um estranho conceito de pares e de partes interessadas.

Também não se pode deixar de pensar na forma como o Estado é desresponsabilizado, numa matéria de externalidades positivas fundamentais para o país, com consequências várias.

A participação das partes interessadas torna a universidade mais rica e não mais pobre, permite pensar melhor o seu papel social, integra-a numa melhor relação com o meio, antecipa problemas e implica as várias partes na sua resolução. Nada disto tem a ver com alimentar redes habituais, com lugares-comuns e procurar cristalizar poderes verticais.

É por tudo isto e muito mais, que o regime fundacional merece discussão, sobretudo num momento em que já faliu noutros locais da Administração Pública. Veja-se o caso infeliz da Fundação Côa Parque.

A aplicação da Lei dos Compromissos e os embaraços administrativos kafkianos constantes, que qualquer responsável por projetos com financiamento conhece demasiado bem (sei na primeira pessoa), confirma que a universidade-fundação não é o que se diz ser.

Tornou-se demasiado expedita numa maior precariedade dos mais jovens, desvalorizando os seus vencimentos e o seu trabalho. Tornou os Conselhos Gerais em extensões de poder dos reitores. Afogou a sociedade civil e as partes interessadas. Isto é o lado errado.

O sonho das private research universities, não pode ignorar o contexto destas e os erros presentes (que existem). Veja-se o crescente endividamento, testemunhado pelo negócio de swaps de Harvard, envolvendo perdas de mil milhões de euros. É um aviso sério. De forma mais grave ainda, devemos ter em atenção a dívida de estudante, que nos E.U.A. atinge os mil biliões de euros (1.4 trillion USD) arriscando a ser um próximo subprime.

O capital que se conquistou durante séculos pode desaparecer. Muito desse capital proveio do investimento público, inspirado em visões com o “Ciência a Fronteira Sem Fim”. A NASA e outras agências estatais americanas não nascem sem visões de longo prazo. É o capital paciente de que nos fala Mariana Mazzucato.  O limite temporal dos contratos dos investigadores diz muito da perspetiva portuguesa.

Claro está, que neste plano, a ideia de um hotel numa universidade é um óbvio fait-divers. Num país que afirma a diferenciação e em que a hotelaria está no politécnico, há várias coisas que deixam de bater certo. Quando trazer receitas é o desígnio e o debate se reduz, correm-se estes riscos. Talvez pouco falte para que um reitor “empreendedor” descubra o ranking das party school para criar seu mercado. Nos E.U.A. a loucura passa por parques aquáticos e jacuzzis. Imagine-se o party campus para capitalizar uma instituição num contexto socioeconómico difícil...

O escrutínio, o debate e a participação não podem ser menorizados. É errado o que se verificou na passagem a fundação da Universidade do Minho (UM) quando a reitoria decidiu ignorar a vontade dos membros de duas unidades orgânicas de avançar com um referendo. Note-se que nessa votação em referendo, promovida pelos seus membros, a passagem a fundação foi derrotada por uma ampla maioria.

Agora, na Universidade Nova de Lisboa, corre um abaixo-assinado que já recolheu centenas de assinaturas contra a passagem apressada a fundação.

É fundamental ouvir e alterar esta lógica de governação. Em vez de reprimir, deveríamos escutar e pensar.

É mais do que compreensível esta resistência dos agentes no país em que o ensino superior privado entrou em declínio por erros vários. Os docentes, funcionários e alunos que se opõem ao modelo fundação demonstram mais sentido do que os seus dirigentes.

As lógicas de governação e participação pública definem o caminho da sociedade. Uma universidade, espaço da comunidade académica, deveria ser o lugar do logos. Infelizmente, acentua-se o governo da praxe.

Professor e vice-presidente da direcção do SNESup