A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) criticou as declarações da deputada socialista Gabriela Canavilhas na rede social Twitter sugerindo o despedimento de uma jornalista do PÚBLICO.

Tudo sucedeu no Verão passado, na sequência de uma manifestação a favor da escola pública organizada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof). Desagradada com a reportagem da jornalista Clara Viana sobre o protesto, a antiga ministra da Cultura escreveu: “Esta jornalista ainda não foi despedida por escrever factos falsos?”

A reportagem publicada online a 18 de Junho explicava que, embora o secretário-geral da Fenprof dissesse que tinham estado na marcha pela escola pública mais de 80 mil pessoas, a PSP não contabilizava mais de 15 mil. O título do artigo publicado no dia seguinte da edição em papel, como recorda ainda a deliberação da ERC, dá conta da mesma discrepância: “A escola pública ensina que ser ‘diferente é bom’. Foram 80 mil ou 15 mil à manifestação da Fenprof?”

Ouvida pela entidade reguladora na sequência da queixa ali apresentada pela repórter, Gabriela Canavilhas alegou que o seu comentário tinha sido “retórico”, e que nunca tinha feito o apelo ao seu despedimento. Ainda assim, admitiu que, sendo deputada, “devia ter medido cada palavra antes de publicar o comentário” em causa, uma vez que “aos eleitos pelo povo estão negados alguns direitos, como a espontaneidade e a descontracção”. E recordou também que a situação ocorreu num período de aceso debate público sobre o financiamento que o Governo ia retirar aos colégios privados.

Observando que a reportagem em causa não faz qualquer referência à deputada, a ERC diz que, apesar disso, Gabriela Canavilhas pode ser considerada parte interessada no assunto, dado o envolvimento do seu partido no debate ensino público versus ensino privado.

“Tratando-se de um comentário sobre matéria política e exercendo Gabriela Canavilhas um cargo político, a manifestação de descontentamento com a cobertura do acontecimento – que, só por si, não lhe está vedada – deveria ter assumido outros contornos”, deliberaram o presidente da ERC, Carlos Magno, e dois outros membros desta entidade, o socialista Arons de Carvalho e Luísa Roseira.

Embora reconhecendo que se tratou de uma reacção a quente, “no calor do momento”, sem a intenção de provocar, de facto, um despedimento, a entidade reguladora entende que ela foi “excessiva e inusitada, não se coadunando com o cargo político” de deputada. “Recai sobre os titulares de cargos políticos o especial dever de respeito pela liberdade de informação, a independência da actividade jornalística e dos órgãos de comunicação social”, pode ler-se no parecer datado de 18 de Janeiro mas só conhecido esta sexta-feira, segundo o qual não houve, ainda assim, neste caso, intenção de condicionar o trabalho da repórter.

Contactada pelo PÚBLICO, a antiga governante diz-se satisfeita com a decisão. Numa declaração escrita, Gabriela Canavilhas observa que esta é uma forma de a ERC "não dar o assunto por encerrado sem satisfazer de alguma forma a jornalista - ou, como diz o ditado, dar uma no cravo e outra na ferradura. "Se eu não tive intenção de condicionar ou incitar ao despedimento, então nada fiz que intentasse contra a liberdade de informação, ou a independência da atividade jornalística", contrapõe. "Para mais, é precisamente por ser deputada que tenho a obrigação de estar atenta a tudo o que se passa no país e de manter intervenção publica sobre todos os assuntos que tenham interesse público", acrescenta. "Segundo a ERC, não condicionei nem apelei ao despedimento da jornalista. Portanto, estou tranquila."