O antigo director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Manuel Palos, detido há dois anos na operação Labirinto (que investigou a concessão dos vistos gold), terá facilitado e acelerado processos a amigos do então ministro Miguel Macedo para agradar ao governante e travar a extinção do SEF.

A conclusão é da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), citada esta quarta-feira pelo Diário de Notícias. No relatório, a IGAI elogia a dedicação de Manuel Palos àquela polícia, mas entende que, com a sua conduta, violou vários deveres profissionais. Por isso, o organismo propõe a suspensão de Manuel Palos por 150 dias.

Manuel Palos, o primeiro chefe de uma polícia a ser detido em Portugal, é um de 17 arguidos do caso, entre os quais estão outras figuras de topo do Estado, como o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, que se demitiu por causa desta investigação, e António Figueiredo, ex-director do Instituto de Registos e Notariado, e o empresário Jaime Gomes.

Os inspectores da IGAI sustentaram grande parte das suas avaliações na informação que estava no inquérito-crime, facto esse que foi contestado pela defesa. Para a IGAI, a prova recolhida que sustenta a violação dos deveres de "prossecução do interesse público", de "imparcialidade", "de zelo" e de "lealdade" é "cristalina", uma expressão que o Ministério Público (MP) também usou na acusação contra Miguel Macedo. O MP acusou Palos de corrupção passiva e prevaricação.

De acordo com a investigação da IGAI, "jamais" Manuel Palos "recebeu qualquer quantia monetária", nem ficou para si com as duas garrafas de vinho Pera Manca, referidas pelo Ministério Público, como retribuição dos alegados favores.

A conduta de Manuel Palos estava sim relacionada com a sua dedicação ao serviço e receio deste ser extinto, tendo em conta intervenções de Miguel Macedo deixaram implícito esse cenário, detalha o relatório. "O arguido era pessoa extremamente preocupada com o Serviço que dirigia e com as suas funções, tendo desempenhado de forma brilhante o cargo de Director Nacional", salienta a IGAI. "A mera possibilidade da extinção do SEF era para o arguido, neste quadro afectivo-funcional, uma preocupação", pois "podia ser extinto o serviço em que pusera todo o seu empenho pessoal e profissional e em prol do qual prejudicara a sua vida pessoal e familiar", é assinalado. Conclui que "a necessidade de o arguido manter esse cargo tinha como fonte a preocupação com a eventual extinção do SEF".

A defesa de Manuel Palos contesta e afirma que os "amigos" de Macedo não tiveram um tratamento no SEF diferente de outros requerentes de vistos gold.

Dos 98 processos visados no inquérito, é registado que "apenas" 36 foram despachados por Palos. Entre esses, dos oito considerados tratados com "celeridade anormal", só quatro foram assinados pelo ex-director. Os outros quatro foram despachados pelo seu adjunto e foram ainda mais rápidos, aponta a defesa.

Estas explicações foram tidas em conta pela secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, que suspendeu a sanção. O antigo director está proibido de exercer funções no SEF e está actualmente colocado na Autoridade de Segurança Rodoviária, a processar multas, lembra o jornal.