Onze deputados do Parlamento Europeu, de várias nacionalidades e famílias políticas, entre os quais três portugueses, enviaram esta terça-feira uma carta a Federica Mogherini, chefe da diplomacia da União Europeia (UE), a pedir que, face “à pobre conduta profissional da acusação e dos juízes de Timor-Leste” seja intensificado o apoio da UE à justiça deste país. O pedido surge na sequência da condenação do casal português Tiago e Fong Fong Guerra a oito anos de prisão por crimes económicos.

Na missiva, que tem como primeiro subscritor o deputado do PSD Carlos Coelho, contando ainda com as assinaturas de Marisa Matias (BE) e Ana Gomes (PS), é também pedido a Federica Mogherini que contacte as autoridades de Timor-Leste de forma a garantir que o recurso interposto pelo casal corresponde de “forma credível às normas internacionais". A melhor maneira de o conseguir, acrescentam, “seria garantir que os juízes do Tribunal de Recursos” timorense “sejam assistidos por juízes internacionais experientes” nesta matéria.

Tiago e Fong Fong Guerra foram condenados a 24 de Agosto deste ano por um colectivo de juízes do Tribunal Administrativo de Díli a oito anos de prisão efectiva e a uma indemnização de 859 mil dólares por peculato.

Detidos em 2014

O casal foi detido no Aeroporto de Díli a 18 de Outubro de 2014. Tiago esteve em prisão preventiva até 16 de Junho de 2015. A partir daqui, o casal ficou com Termo de Identidade e Residência, com obrigação de se apresentar às autoridades semanalmente, e impedido de sair do país. A leitura da sentença foi adiada por quatro vezes.

O casal foi acusado já este ano pelo Ministério Público (MP) timorense dos crimes de peculato e branqueamento de capitais, relacionados com uma transferência de 859.706 dólares (cerca de 792 mil euros), feita em 2011 a pedido de um consultor nigeriano, Bobby Boye, para a conta de uma empresa da mulher de Tiago Guerra com sede em Macau. Segundo a defesa, o dinheiro da transferência saiu da Noruega para Macau e daqui para os Estados Unidos.

O consultor nigeriano está actualmente preso nos Estados Unidos por defraudar Timor-Leste em 3,5 milhões de dólares (3,2 milhões de euros). Este consultor trabalhou com o Governo timorense na recuperação de impostos devidos ao país por empresas petrolíferas, primeiro integrado na cooperação norueguesa e depois em colaboração directa com o executivo de Timor.

Os juízes consideraram provado que os dois arguidos abriram empresas em Timor e em Macau de forma concertada com Boye bem como os factos relativos à transferência e alegado conluio entre os arguidos, e que usaram a conta offshore para despistar a origem do dinheiro.

Na carta enviada à chefe da diplomacia da UE, os subscritores lembram as ajudas que os 28 têm prestado ao país. Afirmam ainda saber que Federica Mogherini deve estar bem informada sobre o caso, “uma vez que o embaixador da UE em timor, bem com o representante da ONU e outros diplomatas, acompanharam várias sessões do julgamento, nomeadamente a leitura da sentença.”

A missiva e os anexos a esta detalham todo o caso, apontando as diversas irregularidades que dizem existir e afirmando que tudo não passa de “um completo erro” e que “nenhuma das acusações foi alguma vez provada em tribunal”.