O Ministério da Educação ainda não assinou os contratos simples com os 120 colégios autorizados a receber crianças oriundas de famílias carenciadas, com direito a um subsídio público. A notícia é avançada esta quinta-feira pelo Jornal de Notícias, que detalha que o Estado não pagou ainda a primeira das três prestações anuais.

De acordo com os números citados ao JN por Rodrigo Queiroz e Melo, director-executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, estão em causa perto de sete milhões de euros, o equivalente a subsídios para 20 mil crianças por via dos chamados contratos simples.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação garantiu que "os procedimentos para os pagamentos devidos estão em curso". "É importante reforçar-se que a escola pública tem resposta para todos os alunos que frequentam estes estabelecimentos, pelo que está em causa exclusivamente uma opção familiar", frisou ainda o ME.

Os contratos simples, que, conforme escrito no decreto-lei 553/80, "têm por objectivo permitir especiais condições de frequência às escolas particulares não abrangidas por contratos de associação", têm uma dotação de cerca de 20 milhões de euros, paga por três prestações, regra geral, no final de cada trimestre de aulas.

O valor pago por cada aluno varia consoante o ano de ensino que frequenta e dos rendimentos da família. Por exemplo, um aluno do 1.º ciclo que esteja no primeiro escalão recebe, no máximo, 1110 euros por ano. Já um aluno do ensino secundário no quarto escalão tem direito a 315 euros.

A dívida do Estado aos colégios privados mantém-se numa altura em que se aproxima a data em que devia ser paga a segunda prestação.

O director-executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo destaca que no ano lectivo anterior os contratos estavam já assinados e a primeira prestação tinha sido paga. Rodrigo Queiroz e Melo afirma que não há perigo de salários em atraso ou encerramento de colégios, mas sublinha a “ginástica financeira” que deverá ser feita.

Muitos colégios já em fase de pré-inscrição perguntam aos alunos se querem continuar na instituição. “As próprias famílias estão a ficar aflitas, sem o apoio do Estado não sabem se conseguem pagar a mensalidade e se poderão continuar a ter os filhos no mesmo colégio no próximo ano”, diz.