O advogado do espião português, do Serviço de Informações de Segurança (SIS), detido pela Polícia Judiciária em final de Maio por suspeitas de estar a vender segredos da NATO, admite que o cliente recebeu um pagamento do cidadão russo com quem se encontrou em Roma, mas insiste que nada tem a ver com espionagem e garante mesmo que o agente português passou recibo.

Ao fim da tarde desta terça-feira, o espião foi presente ao juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, mas o interrogatório durou menos de duas horas. A assessora de imprensa da Procuradoria-Geral da República, Sandra Duarte, confirmou ao PÚBLICO que o arguido foi ouvido e adiantou que as medidas de coacção só serão conhecidas esta quarta-feira.

Não se sabe se o espião se remeteu ao silêncio em tribunal, mas pelo menos nos media o seu advogado, José Preto, fez a defesa do cliente. O defensor fez declarações à agência Lusa, mas contactado pelo PÚBLICO recusou-se a prestar mais esclarecimentos. “O que tinha a dizer já disse. Não falo mais com a comunicação social”, afirmou.

Antes, dissera à Lusa que juntara um requerimento de 11 páginas ao processo, nas quais invoca "um conjunto de irregularidades" relacionadas com a detenção do espião em Roma. "É tudo completamente ilegal. É tudo um disparate pegado", disse José Preto, alegando que "o que está em causa é uma absoluta ficção".  A defesa admite que "houve um pagamento" ao sénior do SIS do qual este "passou recibo", assegurando que o pagamento não está relacionado com os crimes que lhe imputam - espionagem, corrupção e violação de segredo de Estado.

José Preto garante que o cliente "não vendeu informações" e insiste que vai refutar as imputações porque é "tudo aberrante".   

O advogado queixa-se que o cliente não teve um acompanhamento jurídico adequado em Itália, já que teve um advogado oficioso que só falava italiano, uma língua que não dominará. José Preto insistiu que este processo constitui uma "absoluta violação de todas as normas de direito interno e de direito internacional".

As queixas, mesmo que tivessem fundamento, são irrelevantes para o processo que corre em Portugal. “O processo de extradição bem ou mal terminou. As irregularidades ou nulidades existentes apenas seriam relevantes para evitar a extradição”, explicou ao PÚBLICO Luís Vaz das Neves, presidente da Relação de Lisboa, que fala a partir da experiência que possui em processos de extradição e não sobre o caso em concreto. “Mas a extradição consumou-se e a decisão é definitiva, já que os tribunais portugueses não têm competência para alterar a decisão dos tribunais italianos”, refere Vaz das Neves.

O juiz explica que quando o suspeito não domina a língua usada pelo tribunal tem direito a um tradutor, procedimentos uniformizados na União Europeia. “O visado pode prescindir do intérprete se disser ao tribunal que compreende a língua usada”, adianta o magistrado. Sobre as eventuais irregularidades da detenção, Vaz das Neves diz que também estão ultrapassadas, já que a detenção foi validada pelo mandado de extradição.  

O espião, detido a 21 de Maio em Roma, chegou a Portugal no domingo à noite, num voo da TAP, tendo sido acompanhado por elementos da PJ. Desde então tem estado sob a guarda dos serviços prisionais, tendo sido presente ao juiz de instrução de criminal esta terça-feira já depois das 18h, confirmou ao PÚBLICO a presidente da comarca de Lisboa, Amélia Almeida. O cidadão russo, detido na mesma altura e suspeito de trabalhar para os serviços secretos russos, mantém-se em Roma, estando marcada para esta semana a primeira audiência no tribunal italiano, onde corre o processo de extradição. 

Este caso nasceu de uma participação feita no ano passado pelo secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, à Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo foi entregue ao Depapartamento Central de Investigação e Acção Penal, a unidade mais especializada do Ministério Público, que delegou a investigação na Unidade Nacional Contra Terrorismo da PJ.