O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou aplicar três contraordenações contra a RTP, SIC e a TVI devido "a práticas enganosas e agressivas" em concursos com participação telefónica, disse fonte ligada ao processo.

A deliberação foi tomada pelo Conselho Regulador a 3 de Fevereiro e respeita a Maio de 2014 e os programas em causa foram "Portugal no Coração" e "Aqui Portugal" (na RTP), "Queridas Manhãs", "Boa Tarde" e "Portugal em Festa" (SIC) e "A tarde é sua" e "Somos Portugal" (TVI).

O visionamento, que decorreu de participações feitas à ERC e incidiu no mês de Maio de 2014, foi feito até Julho do mesmo ano, altura em que foi assinado pelas três televisões um acordo de autorregulação em matéria de concursos com participação telefónica.

As três contraordenações resultaram da prática de "acções enganosas e agressivas", disse a mesma fonte, já que os respectivos programas davam a entender que o prémio era em dinheiro, por isso, são consideradas acções enganosas; e agressivas devido à forma e ao tempo em que era feita a promoção.

A RTP, SIC e a TVI incorrem a coimas até 40 mil euros cada uma.