Em dois anos, os colégios com contratos de associação perdem financiamento para cerca de 600 turmas. O primeiro corte foi efectuado este ano lectivo, com o número de turmas financiadas a passar de cerca de 1600 para 1274. O segundo acontecerá em 2017/2018, quando o Estado financiará apenas cerca de 1000, segundo indicou ao PÚBLICO o Ministério da Educação (ME).

Os colégios com contratos de associação são financiados pelo Estado para garantir ensino gratuito aos seus alunos. Por cada turma recebem 80.500 euros por ano. Feitas as contas ao que representa a redução de turmas apoiadas, em dois anos estes estabelecimentos de ensino perdem um financiamento de 48,3 milhões de euros.

A redução deve-se ao facto de o actual Governo ter decidido pôr fim ao financiamento de novas turmas de início de ciclo (5.º, 7.º, 10.º ano) nas zonas onde exista oferta pública. Mas no próximo ano lectivo este critério não se aplicará às turmas do 5.º ano. Devido a um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, datado de Junho passado, e que foi homologado pelo ME, o ministério está obrigado a abrir as turmas de 5.º ano que tinham sido contratualizadas em 2015, com a tutela de Nuno Crato.

Estes contratos foram assinados por três anos. O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República deu parcialmente razão ao ME, dispensando-o da obrigatoriedade de financiar um número igual de novas turmas de início de ciclo durante aquele período, mas como o 2.º ciclo só tem dois anos, entendeu que o ministério estava obrigado a abrir novas turmas do 5.º ano ainda no próximo ano lectivo. O que o ME inicialmente não contava fazer.

O aviso de abertura do concurso para o financiamento dos contratos de associação foi publicado nesta terça-feira e contempla a abertura de 134 turmas do 7.º e 10.º. A estas juntar-se-ão mais 232 do 5.º ano de escolaridade. Ou seja, serão financiadas 366 turmas de início de ciclo, o que corresponde a um acréscimo por comparação ao ano lectivo em curso (apenas 274 turmas financiadas). A estas, juntam-se mais cerca de 600 dos anos intermédios de ciclo (6.º,8.º, 9.º, 11.º e 12.º).

“A intencionalidade destes cortes é política"

Mas para compensar o acréscimo das turmas de início de ciclo, o ministério decidiu cortar em outros anos de escolaridade, denuncia o director executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), Rodrigo Queirós e Melo, com base nas declarações da secretária de Estado Adjunta e da Educação ao Diário de Notícias desta terça-feira. “Estes cortes não têm qualquer racionalidade. Como é que passado apenas um ano do estudo de rede feito pelo próprio ministério desaparecem mais de 200 turmas?”, questiona o responsável da Aeep.

“A intencionalidade destes cortes é política e tem como objectivo acabar com os contratos de associação. Não tem nada a ver com uma lógica de necessidades da rede escolar”, acrescenta.

Rodrigo Queirós e Melo lembra ainda que no parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que foi homologado pelo ME, considera-se que o financiamento dos colégios com contratos de associação nas zonas onde existe oferta pública está de acordo com o que estabelece o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de 2013 e com a Lei de Bases deste subsistema de ensino, aprovada em 1979. O que se frisa neste parecer é que se deve dar prioridade nestes contratos às zonas onde exista carência de oferta pública e não que estes não devem ser celebrados nas que têm, que foi o entendimento assumido pelo ME.

Para o ministério trata-se de evitar “redundâncias”, com a duplicação de ofertas nas mesmas zonas, o que implica também, segundo o ministro Tiago Brandão Rodrigues, uma “dupla factura” para o contribuinte.  

No aviso de abertura desta terça-feira não são, pela primeira vez, referidos os nomes dos colégios que beneficiarão do financiamento, sendo as vagas apresentadas apenas por freguesia.