As reservas mostradas pelo Conselho Nacional da Educação (CNE) sobre várias das alterações no acesso ao ensino superior podem fazer cair a proposta que está em discussão desde o final do ano passado. Em declarações ao PÚBLICO, o ministro Manuel Heitor afirma que “não toca no assunto” se não houver consenso sobre a matéria. Num parecer aprovado, esta segunda-feira, no seu plenário, os conselheiros consideram ser necessária “reflexão acrescida” da medida que prevê uma correcção das médias dos alunos que estudam em escolas que atribuem notas desalinhadas face aos resultados que estes conseguem depois ter nos exames nacionais.

Outra das alterações propostas pelo CNE, segundo o seu presidente, David Justino, preconiza que a conclusão do ensino secundário seja a “condição mínima” de acesso ao ensino superior, deixando cair a “barreira dos 9,5 valores”, que actualmente a nota mínima para a candidatura ao ensino superior.

Um grupo de trabalho nomeado pelo Ministério da Ciência e Ensino Superior tinha apresentado, no final ano passado, uma proposta de alteração que apontava a inflação das notas dos alunos introduzida por algumas escolas como um factor de iniquidade no acesso ao ensino superior. Para contrariar esta prática, o grupo de trabalho defende a introdução de um mecanismo de regulação que permitiria reduzir o peso das notas internas na média de acesso ao ensino superior para os alunos provenientes de escolas que tenham persistido no desalinhamento das notas. Essa correcção aconteceria tanto para as escolas que têm inflacionado as notas dos seus alunos, como para aquelas que têm dado classificações internas abaixo daquilo que os estudantes conseguem render nos exames nacionais.

O CNE considera justificado “uma ponderação aprofundada acerca da introdução de procedimentos de normalização das classificações dos exames finais do ensino secundário”, mas tem dúvidas sobre o método proposto. Para os conselheiros da Educação, “estas ponderações devem ser especialmente tomadas em conta no momento da preparação dos exames nacionais e na condução de inspecções aos estabelecimentos de ensino secundário”, colocando dúvidas sobre a fórmula proposta.

Manuel Heitor garante que, se o CNE não aprovar a medida, não haverá alterações nesta matéria. “O relatório do grupo de trabalho levanta questões para debate, não se compromete com medidas concretas”, precisa o ministro, sublinhando que, para ele, a prioridade da revisão das regras de acesso ao ensino superior será rever a forma de acesso dos estudantes que completam o ensino profissional às universidades e politécnicos.

A posição do CNE apanhou de surpresa o presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, João Guerreiro, que lidera o grupo de trabalho nomeado pelo Governo. “O anteprojecto que conhecia do CNE revelava uma posição muito favorável às nossas propostas”, confessa ao PÚBLICO. Ainda assim, o mesmo responsável considera que o desalinhamento das notas internas dos alunos é um assunto “polémico”, que cria uma “injustiça” no sistema de acesso ao ensino superior: “Tem que haver uma solução.”

Face às reservas do CNE, fica em causa o calendário inicialmente previsto de mudanças nas regras de acesso ao ensino superior. Para que as alterações pudessem entrar em vigor no próximo ano lectivo teriam que ser consensualizadas ainda este mês, para que o Governo tivesse tempo de aprovar os necessários diplomas legais antes dos exames nacionais do ensino secundário que dão o pontapé de saída no calendário de entrada dos novos alunos nas universidades e politécnicos.