O ministro da Ciência e do Ensino Superior visitou a rede de ensino superior durante os primeiros meses da sua governação. Independentemente dos contextos diversos das instituições que configuram a rede do ensino superior, viu, em alguns politécnicos, docentes e investigadores que abrigam nos seus centros de I&D doutorandos, que sob a sua orientação investigam e desenvolvem dissertações de doutoramento, mas, porque a lei não o permite, veem o seu nome frequentemente afastado da orientação formal destas dissertações e as referidas teses terem de ser submetidas à universidade a quem é permitido legalmente conferir o grau de doutor.

Talvez por isto o Ministro deixou passar para a opinião pública uma abertura – os politécnicos poderem conferir o grau de doutor – reconhecendo, em privado, a legitimidade desta pretensão. Mas, recuou. Afinal não podem e os motivos evocados são de uma irrelevância confrangedora.

A primeira coisa que ocorre a alguém de bom senso quando se questiona a capacidade de atribuição do mais alto grau académico por uma instituição de ensino superior, é naturalmente, a mesma possuir e demonstrar, objetivamente, a capacidade de o realizar, cumprindo indicadores precisos e rigorosos de produção de conhecimento na área científica em questão. Esta função de avaliação está na lei portuguesa atribuída a uma agência independente - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3Es) - cujo Presidente manifestou publicamente, sem preconceitos, não ver qualquer impedimento aos doutoramentos nos politécnicos, desde que os critérios sejam cumpridos.

Aliás, neste domínio, rumando contra algum desconhecimento instalado e cultivado, importa dizer que se se olharem os números publicados pelas bases de dados científicos internacionais (Scorpius, Simago, etc) se verifica que, mesmo impedidos de dar doutoramentos e tendo o grosso dos seus investigadores integrados em centros de I&D universitários, muitos politécnicos apresentam números superiores a todas as universidades privadas e diversas públicas.

Então porque não o podem, segundo a orientação da atual equipa governamental? Porque a estratégia do governo é diversificar a missão dos dois subsistemas, politécnico e universidade, cabendo ao primeiro as formações de âmbito profissionalizante. Mas o que são formações de âmbito profissionalizante? A medicina não prepara para uma profissão? E os Engenheiros saídos dos Politécnicos com 5 anos de formação em que é que diferem dos saídos das Universidades com o mesmo tempo e grau de formação? Onde está a linha distintiva? As sobreposições são mais que muitas! Algumas remontam à génese do próprio sistema de ensino superior, à história da sua evolução e ajuste às diversas fases da sociedade portuguesa e às tendências internacionais.

Mas fixemo-nos nas últimas décadas. A abertura das universidades ao mundo exterior e as alterações profundas no mercado e nas profissões conduziu-as a abrirem cursos em formações de cariz politécnico (turismo, comunicação social, artes performativas, contabilidade,…), melhorando a captação de alunos e a assertividade face ao mundo do trabalho. Por sua vez, os politécnicos sem abandonarem a formação pragmática que os caracteriza, aproveitaram novas oportunidades da ciência e da economia digital, reforçando os portefólios formativos com cursos novos que emergiram do seu campo de ação. Sob o olhar passivo dos diversos governos, a “paisagem” do ensino superior tornou-se “indistinta” e há muito deixou de ser binária: com a exceção de algumas formações interditas ao politécnico (medicina, direito,…) o resto, tudo é comum. Esta foi precisamente uma das constatações centrais do relatório da European University Association (EUA), encomendado pelo Conselho de Reitores e apresentado em 2013 no Conselho Nacional de Educação.

A diversidade formativa radicada no âmbito profissionalizante é um bluff, uma noção falsa e perigosa, pois a induz uma representação social discriminatória num país ainda democraticamente jovem onde o fantasma do preconceito, velho e classista, que reserva o intelectual às elites e o manual para ‘as profissões’, continua a lavrar.

Mas a verdadeira diversidade no seio sistema de ensino superior é necessária e saudável. Porém, não pode realizar-se através de proibições injustificadas, muros de isolamento que separam quintais à sombra de limitações administrativas que ignoram a realidade e tentam força-la a caber num figurino de risca ao meio (politécnicos/universidades) e tamanho único (indiferenciação das instituições dentro do subsistema).

A diversidade não pode radicar numa noção substancialista cristalizada no tempo que, independentemente das instituições e os seus contextos, impõe uma missão-tipo para cada subsistema. O mundo mudou. As instituições não são todas iguais, quer entre os politécnicos, quer entre as universidades, e essa é uma riqueza que deve ser protegida e estimulada. A diversidade não cabe no modelo de pronto a vestir de dois feitios e tamanho único!

Podem os politécnicos conferir doutoramentos? Sim, se demonstrarem capacidade para tal, devolvendo ao país, pelos seus estudantes, uma elevada qualificação científica e tecnológica em consonância com a sua ação e os interesses do país e do meio de influência.

O país é demasiado pequeno e os recursos demasiados escassos para que o desdobramento de cursos entre instituições se repita sem critério. Importa racionalizar a rede de ensino superior, reequacionar, especializar, diferenciar. Este não é um programa que se faça num corte abrupto e muito menos de costas voltadas para as instituições. É um caminho que tem de ser encetado, contratualizado, programado no tempo, segundo metas e objetivos. A racionalização exige encontros, diálogos, e estes não são compagináveis com estigmas, arrogância e preconceitos defensivos.

É tempo de as instituições, tal como as pessoas, valerem pelo que fazem e não pelo nome com que se designam.

Presidente da ESE do Politécnico do Porto