Os doentes que precisem de cuidados paliativos vão deixar de pagar taxas moderadoras por estes serviços, anunciou nesta quarta-feira o Governo.

A informação foi avançada aos jornalistas pelo secretário de Estado da Saúde, Fernando Araújo, à margem da apresentação do Relatório de Primavera 2017 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS).

Esta medida, que está a ser ultimada, é uma das que o Ministério da Saúde vai concretizar para minimizar as dificuldades no acesso aos serviços de saúde detectadas pelos autores do relatório. Fernando Araújo reconhece estas dificuldades e garantiu que o ministério está empenhado em combatê-las.

A este propósito, anunciou que os doentes que precisem de cuidados paliativos vão deixar de pagar taxar moderadoras.

Recentemente, o Ministério da Saúde produziu um despacho que isenta de pagamento de taxas moderadoras o transporte destes doentes.

O documento do OPSS, Viver em Tempos Incertos – Sustentabilidade e Equidade na Saúde, analisa dados do Inquérito Nacional de Saúde de 2014 para perceber em que medida é que o rendimento influencia a utilização dos cuidados de saúde.

Resultados: quase 20% dos mais pobres deixaram de aceder no ano anterior ao inquérito a consultas ou tratamentos por dificuldades financeiras. Entre os mais ricos o valor não chegava aos 5%. “Não existem apenas limitações fortes no acesso, como também estas limitações afectam de forma desproporcional os mais pobres”, frisa o relatório. Aranda da Silva, um dos coordenadores do OPSS, explica que os dados dizem respeito ao acesso tanto ao Serviço Nacional de Saúde como a privados. As pessoas com rendimentos mais elevados têm também "uma probabilidade significativamente inferior de esperar por uma consulta, em comparação com as pessoas no rendimento mais baixo".

Fernando Araújo sublinhou a importância deste tipo de estudos e optou por ressalvar o facto de este relatório evidenciar que "Portugal tem um dos melhores sistemas de saúde dos países europeus".

Sobre a proposta dos autores do documento de isentar os doentes com mais dificuldades financeiras do pagamento de medicamentos, o secretário de Estado da Saúde manifestou-se empenhado em reverter as dificuldades que alguns utentes têm no acesso a alguns fármacos, por razões económicas. "O relatório aponta alguma iniquidade do ponto de vista económico e isso estamos fortemente empenhados em reverter", disse.