O ministro do Ambiente afirmou esta segunda-feira que o prédio Coutinho, em Viana do Castelo, "só não foi ainda demolido porque Portugal é um estado de Direito", garantindo que há apoio político e financiamento assegurado para concretizar o projecto.

"O prédio Coutinho só não foi ainda demolido porque Portugal é um estado e, nesse estado de Direito, um conjunto de moradores colocou um conjunto de acções para inibir a sua demolição. Há apenas uma acção para julgar, junto do Tribunal Constitucional", disse João Pedro Matos Fernandes.

O governante disse que "não poder adivinhar o tempo nem o sentido da decisão judicial" mas garantiu que se for favorável "proceder-se-á à demolição do prédio Coutinho, para qual existem verbas e para a qual a VianaPolis tem um mandato".

"Acreditamos, firmemente, que a razão está connosco, que está próxima de ser tomada e que, imediatamente a seguir se procederá à demolição do prédio Coutinho. Viana é uma cidade lindíssima e sem o prédio Coutinho ficará ainda mais bonita", referiu.

Em Dezembro passado foi decidida a prorrogação da vida daquela sociedade, até 31 de Dezembro de 2017. O pedido de prolongamento da sociedade foi solicitado aos Ministérios do Ambiente e Finanças que detêm 60% do capital social, mantendo inalterado o seu objecto social, a demolição do prédio Coutinho, travada há 16 anos por processos judiciais movidos pelos moradores no edifício Jardim.

Com 13 andares, o edifício, conhecido como "Prédio Coutinho", situado em pleno centro histórico da cidade, tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.
No entanto, desde 2005 que a expropriação do edifício está suspensa pelo tribunal devido às cinco acções interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

A actividade desta sociedade tem sido consecutivamente prolongada face ao impasse no processo judicial que aguarda decisão do Tribunal Constitucional (TC) para onde recorreram os moradores no edifício após decisão desfavorável do Supremo Tribunal Administrativo (STA).

Actualmente a VianaPolis, detida a 60 por cento pelo Estado e a 40 por cento pela Câmara local, já é detentora de 70 das 105 fracções do prédio, sendo que a aquisição de 54 fracções resultou de acordos amigáveis, e 16 de processos litigiosos. O prédio já chegou a ser habitado por 300 pessoas, restando hoje cerca de 20 moradores.

Além da demolição daquele edifício, a VianaPolis tem ainda de gerir uma carteira de activos que ultrapassa os 12 milhões de euros, nomeadamente cinco milhões de euros em apartamentos e garagens construídos na cidade nos últimos anos e que ainda estão por vender.

O maior activo da sociedade são os terrenos do Parque da Cidade, infraestruturados pelo Polis e que se encontram por vender desde 2006, após quatro hastas públicas falhadas.

O presidente da Câmara da capital do Alto Minho adiantou ainda que decisão idêntica será tomada, em relação à sociedade Polis Litoral Norte. Segundo José Maria Costa, o prolongamento da actividade desta sociedade deverá ser igualmente tomada, "até final deste mês, em assembleia geral".

Criada em 2009 a sociedade Polis do Litoral Norte prevê obras de reabilitação numa faixa costeira de 50 quilómetros nos concelhos de Viana do Castelo, Esposende e Caminha, integrando ainda as zonas estuarinas dos rios Minho, Coura, Âncora, Lima, Neiva e Cávado, numa extensão de, aproximadamente, 30 quilómetros. A área de intervenção totaliza cerca de cinco mil hectares e integra o Parque Natural do Litoral Norte.

A Agência Portuguesa do Ambiente Norte preside ao conselho de administração daquela sociedade que, além dos organismos públicos em representação do Estado, integra os três municípios abrangidos.