O presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), Mário Frota, alertou neste domingo os consumidores para a segurança dos brinquedos e da confeitaria, que, nesta altura do ano, são dois motivos de preocupação daquela organização.

"Os brinquedos são menos inocentes do que as crianças. Há brinquedos que matam, daí as cautelas reforçadas que todos devem ter nesta altura", disse o dirigente, que aconselha os pais a testarem os brinquedos, mesmo que ostentem a sigla CE, que "é facilmente falsificável".

Mário Frota aconselha os pais a verificarem os brinquedos antes de os adquirirem e a trocá-los ou devolvê-los no caso de, já em casa, notarem desconformidades, alertando para o facto dos objectos de plástico poderem partir com facilidade, possuírem superfícies cortantes ou esquinas pontiagudas.

Segundo o presidente da APDC, é importante verificar as condições dos objectos e, em caso de desconformidade, denunciar às autoridades que os brinquedos não cumprem os requisitos de segurança.

A este propósito, salienta a importação de brinquedos do sudeste asiático e da China e os "milhões" que foram retirados na Europa, Estados Unidos da América e Brasil, por "não terem sido observados os requisitos de segurança".

"Todos os brinquedos com peças do tamanho de uma moeda de dois euros devem ser rejeitados para crianças até três anos", refere Mário Frota, que lamenta a ausência de fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) por estar "desfalcada de efectivos que possam desenvolver uma actividade consequente".

De acordo com o responsável, a marca "CE não corresponde de nenhum modo a uma garantia efectiva de segurança" dos brinquedos, apenas quer dizer que "em princípio cumprem as regras".

"Não é uma garantia absoluta, é uma mera presunção de garantia", sublinhou o presidente da APDC.

O dirigente, que foi recentemente convidado para o Conselho Consultivo do Instituto Nêmesis, do Rio de Janeiro (Brasil), alertou ainda os consumidores para os produtos de confeitaria, em particular o bolo-rei ou rainha, devido ao risco de mistura de brindes, que estão restringidos por lei.

A integração de Mário Frota naquele organismo brasileiro é vista como "uma aposta no reforço da cooperação com os países lusófonos e o Brasil, que dispõe de um código de defesa do consumidor que é um notável instrumento de cidadania", no qual colaborou enquanto presidente da Associação Internacional de Direito do Consumo", actualmente com sede em Bruxelas.