Dados de 230 mil utentes do Serviço Regional de Saúde dos Açores foram divulgados na Internet, segundo a revista Exame Informática. A empresa pública Saudaçor, que gere os recursos e equipamentos de saúde dos Açores, anunciou nesta segunda-feira que aguarda o “apuramento de responsabilidades”. Os dados estavam disponíveis no site da ARS do Alentejo.

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da ARS do Alentejo, José Robalo, disse que não tem informação de que houvesse qualquer informação clínica dos utentes no ficheiro que apareceu no site, tão pouco dados relacionados com o rendimento dos mesmos. O alerta chegou-lhe no dia seis deste mês e o ficheiro foi “imediatamente retirado”.

“Estamos a fazer um processo de averiguações, mas evidentemente que não faz qualquer sentido ter uma informação no site da ARS do Alentejo que parece ser de utentes dos Açores”, acrescentou José Robalo.

A revista Exame Informática noticiou que informação relativa a quase todos os habitantes dos Açores esteve exposta no site da ARS do Alentejo. “O ficheiro tinha o nome ‘Exportação Utentes SRSA para Reembolsos’. Quem o descobria na Internet tinha uma surpresa: numa grelha Excel” estavam “os dados discriminados de mais de 230 mil habitantes dos Açores”, incluindo “nomes completos, número fiscal, e de utente dos serviços de saúde regionais, moradas, datas de nascimento e números de telefone e/ou telemóveis”, adianta a revista.

“Aguardamos o apuramento integral de todos os factos para dar seguimento aos processos de imputação de eventuais responsabilidades que decorram agora desta averiguação. É a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo e o gabinete do ministro da Saúde que estão a dar seguimento ao este apuramento de responsabilidades e aguardamos esse resultado”, afirmou à Lusa a presidente da Saudaçor, Luísa Melo Alves.

"O passo seguinte é remeter todo este processo ao Ministério Público para eventual procedimento criminal", afirmou Luísa Melo Alves.

PSD/Açores pede investigação

Luísa Melo Alves adiantou ainda à Lusa que teve conhecimento da situação pela comunicação social, assinalando que a preocupação passou pela garantia de que o ficheiro “já tinha sido removido do sítio onde se encontrava”.

A presidente da Saudaçor assegurou que os dados “não foram acedidos nos Açores” e acrescentou que ainda não recebeu nenhuma resposta ao ofício enviado para a ARS do Alentejo. “É a primeira vez que nos estamos a confrontar com isso e o que posso dizer é que verificámos logo que os dados não foram acedidos cá (...) foram acedidos por via de um site público da ARS Alentejo”, frisou, recusando, contudo, especular sobre a forma como os dados de utentes dos Açores estiveram na página na Internet da ARS do Alentejo.

Entretanto, o PSD/Açores, através da deputada Mónica Seidi, exigiu nesta segunda-feira ao Governo Regional, liderado pelo PS, uma “investigação rigorosa” a este caso no sentido de “apurar os responsáveis” pela “fuga de informação”, que classificou de “inacreditável”.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, Mónica Seidi salienta que a “divulgação indevida destes dados pessoais, já de si muito grave, tem ainda a agravante de ter acontecido no sítio na Internet da Administração Regional de Saúde do Alentejo, entidade que não tem, aparentemente, qualquer ligação com o Serviço Regional de Saúde dos Açores”.

A parlamentar do PSD no Parlamento açoriano acrescenta que os utentes do Serviço Regional de Saúde “têm direito, nos termos da lei, ao respeito pela reserva da sua vida privada”, notando que “desviar ou utilizar dados pessoais, de forma incompatível com a finalidade determinante da recolha ou com o instrumento de legalização, é um crime”.

A deputada social-democrata pretende ainda saber se o Governo Regional “vai abrir um inquérito a este caso e que entidades e funcionários vão ser inquiridos”.

Os dados, de acordo com Mónica Seidi, foram publicados no site da ARS do Alentejo em Setembro de 2014. O documento, contabiliza a parlamentar ao PÚBLICO, esteve online mais de dois anos, até ser detectado no final do mês passado. No requerimento entregue e na Assembleia Legislativa dos Açores, questiona o governo local, do socialista Vasco Cordeiro, se este pretende inquirir a presidente do conselho de administração da Saudaçor da altura, Rosa Matos Zorrinho, para o apuramento de responsabilidades. Rosa Zorrinho presidiu ao conselho directivo da ARS do Alentejo entre 2005 e 2011 – foi vogal entre 1996 e 2002 –, antes de assumir funções na Saudaçor, onde se manteve até Janeiro do ano passado. É actualmete presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo.

A ARS do Alentejo, por seu lado, faz saber que nunca existiu qualquer notificação ou queixa relacionada com a informação constante no ficheiro, “até porque se encontrava numa zona fora de contexto e sem nenhuma ligação visível no site, para o mesmo”. Questionado sobre se o ficheiro estaria na Internet há cerca de um ano, como avança a Exame Informática, José Robalo diz que as averiguações estão ainda a decorrer.