O Ministério da Saúde quis esclarecer, preto no branco, que o corte de 35% da despesa com tarefeiros -  que tanta polémica provocou no início deste mês - é para ser contabilizado não hospital a hospital, mas sim ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) no seu conjunto. Isso mesmo é explicado num despacho que foi publicado em Diário da República na sexta-feira passada.

Tendo em conta a “existência de situações muito diversas nos estabelecimentos do SNS no que toca à aquisição de serviços de profissionais de saúde” e face às “dúvidas” que surgiram sobre a aplicação desta medida, o secretário de Estado da Saúde, que assina o despacho, explica que a redução em 35% dos gastos com médicos contratados em prestação de serviços não serão aplicados nos estabelecimentos de saúde de forma uniforme.

Esta informaçâo já tinha sido enviada às administrações dos hospitais no início deste mês, após a controvérsia gerada com o anúncio dos cortes, que motivou um coro de críticas e muitos avisos de que tal redução iria pôr em causa o funcionamento sobretudo dos serviços de urgência de vários hospitais. Estes serviços dependem muito dos trabalho dos tarefeiros por não terem médicos no quadro em número suficiente.

Diploma criou confusão

Agora, repete-se que o corte de 35% vai ser contabilizado no conjunto de todos os hospitais e até ao final do ano, especificando-se que é preciso atender à circunstância de que em determinadas regiões ou estabelecimentos de saúde há carência de recursos humanos, podendo assim esta redução “pôr em causa a adequada cobertura assistencial”.

Foi o diploma que procede à primeira alteração ao decreto que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para este ano que gerou a confusão, no início deste mês, ao estipular que “os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde têm de reduzir os encargos trimestrais com a aquisição de serviços de profissionais de saúde, em, pelo menos, 35% face ao trimestre homólogo".

No diploma referia-se ainda que os ministérios das Finanças e da Saúde iriam criar uma comissão conjunta que verificará trimestralmente se os gestores das unidades de saúde estão a proceder aos cortes.

Na altura, o bastonário da Ordem dos Médicos avisou de imediato que os cortes poderiam causar muitos problemas nos serviços, numa altura em que se aproxima o período crítico das férias de Verão. Mas, ouvido então no Parlamento, o ministro da Saúde assegurou que a redução dos 35% ia ter excepções, e deu o exemplo do Algarve, garantindo que os hospitais não vão entrar em ruptura e conseguirão dar resposta durante o período de férias. 

A despesa com tarefeiros rondou em 2016 os 100 milhões de euros, sendo a mais elevada dos últimos quatro anos.