O Ministério Público arquivou o processo em que 17 polícias das esquadras de Almada e do Laranjeiro eram suspeitos de receberem comissões de funerárias cujos serviços aconselhavam quando estavam ao serviço.

Aberta em Fevereiro de 2016, a investigação partiu de uma denúncia anónima que elencava o nome dos agentes, bem como o de três funerárias alegadamente envolvidas no esquema. “Várias agências em Almada oferecem prémios a quem angarie funerais. Os valores rondam entre os 400 e os 600 euros”, referia a denúncia, dizendo que, no caso de alguém morrer em casa, são as forças de segurança quem decide na prática se o corpo é enviado para autópsia ou entregue à família: “Sugerem à família que a agência A ou B funciona muito bem, que tem médico para passar óbito e que se não for nenhuma delas o corpo terá de ser removido para a morgue a fim de ser autopsiado.” E era aconselhada a investigação dos registos telefónicos dos polícias em causa, bem como dos responsáveis das funerárias – e também que fosse averiguado que agentes tinham acorrido a que óbitos.

O Ministério Público optou por interrogar os suspeitos ao longo dos 14 meses que durou a investigação. E todos eles, polícias e responsáveis das funerárias, negaram ter pagado ou recebido dinheiro, muito embora um ou outro agente tenha admitido ter indicado uma ou outra agência às famílias dos falecidos quando elas lhos pediram. Mas asseguraram tê-lo feito sem contrapartidas e tendo em conta apenas critérios de proximidade geográfica. Nenhum dos suspeitos chegou a ser constituído arguido, nem pelo Ministério Público nem pela PSP. A corporação ficou à espera dos resultados das diligências das autoridades judiciárias antes de desencadear qualquer procedimento disciplinar. “Não se tendo reunido nos autos elementos probatórios que permitam confirmar o teor da denúncia que deu origem ao inquérito e prosseguir a investigação (…) determina-se o arquivamento do inquérito”, decidiu há duas semanas a procuradora encarregada do processo.

Ex-polícia trabalha numa funerária

Numa das funerárias denunciadas trabalha um antigo polícia expulso da PSP. Outra pertence a familiares de um agente. Uma das esquadras em causa situa-se numa rua de Almada onde existem lojas das três agências, tendo um dos suspeitos contado à procuradora que agentes policiais e funcionarios das funerárias frequentam os mesmos restaurantes. E vários dos polícias interrogados admitiram já terem ouvido falar no pagamento de comissões – rumores que de resto também chegaram aos ouvidos das chefias. “Mas ninguém referiu o quem, o como e o quando que permitam investigar”, pode ler-se no despacho de arquivamento.

Em Novembro o presidente da Associação Nacional de Empresas Lutuosas contou ao PÚBLICO que um sócio seu da Margem Sul se sentiu lesado por outras agências e “entregou ao Ministério Público dados que eles não tinham, para ajudar na investigação.” No despacho de arquivamento a procuradora garante, porém, que ninguém lhe prestou informações relevantes.