O casal filmado a praticar relações sexuais numa praia fluvial em Paredes de Coura na presença de uma menina de seis anos está indiciado pelo crime de abuso sexual de criança e incorre numa pena máxima de três anos de cadeia.

Isso mesmo é assumido pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto numa nota colocada no site da instituição. A procuradoria dá ainda conta de que pediu, em articulação com a comissão de protecção, a "abertura de processo judicial de promoção e protecção dos direitos da criança envolvida".

Neste caso, o que está em causa é uma situação de importunação sexual — praticar perante alguém actos sexuais de carácter exibicionista —, um crime que existe de forma autónoma no Código Penal mas que, quando a vítima é menor de 14 anos, passa a integrar o crime de abuso sexual e a ter uma pena mais pesada.

O artigo 171 do Código Penal, designado abuso sexual de crianças, prevê no seu número três que quem "importunar menor de 14 anos" é punido com pena de prisão até três anos. Quando as vítimas têm mais de 14 anos, os importunadores são punidos com pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias.

Segundo o PÚBLICO apurou, o inquérito aberto pelo Ministério Público já tem dois arguidos, o casal que praticou sexo em frente da menina, filha da mulher envolvida neste episódio. Os suspeitos foram ouvidos pela Polícia Judiciária (PJ) de Braga e ficaram sujeitos ao termo de identidade e residência. A moldura penal do crime não permite a aplicação de medidas de coacção mais gravosas, como a prisão preventiva.

A mulher terá dito que tinha deixado a menina com familiares, com quem tinha ido comprar um gelado, não se tendo apercebido do seu regresso. Na sequência deste caso, a menor e um irmão que viviam com a mãe (um terceiro filho já se encontra institucionalizado) foram retirados à suspeita, com autorização desta e do ex-marido, estando actualmente a viver numa instituição de acolhimento.

A PJ continua a investigar o caso, estando a tentar identificar e localizar quem fez o vídeo e quem o colocou na Internet. Está ainda a ouvir outras testemunhas que presenciaram a situação.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Guimarães, Pedro Ivo Lobo, afirmou apenas que "os interesses das crianças serão sempre salvaguardados dentro do quadro legal, com o envolvimento das entidades competentes". "De resto, há uma coisa chamada sigilo, que pode dar direito a um processo-crime a quem não o respeitar", acrescentou, sem confirmar ou desmentir a institucionalização dos dois filhos da mulher.

De acordo com fonte do Comando Territorial da GNR de Viana do Castelo, "o caso ocorreu no sábado, na praia fluvial do Taboão, em plena luz do dia, e foi filmado por populares que divulgaram o vídeo nas redes sociais". Segundo aquela fonte, "o caso foi participado à GNR por uma pessoa de Sines que viu o vídeo nas redes sociais e ligou para o posto de Paredes de Coura". "Comprovada a veracidade dos factos denunciados", e pelo facto de "conterem matéria criminal”, a GNR levantou o auto de notícia e participou o caso à PJ.

Fonte da PJ disse à Lusa que os autores do vídeo e da sua publicação na Internet, por sua vez, poderão responder por crimes de devassa da vida privada e de gravações ou fotografias ilícitas. com Lusa