A provedora da Casa Pia, Catalina Pestana, assiste hoje, pela primeira vez, a uma diligência da instrução do processo de pedofilia. O debate instrutório, iniciado esta manhã, visa decidir se os dez acusados deste processo vão ser julgados.

"É a primeira vez que posso estar presente numa diligência e como sou a responsável em nome do Estado português pelas vítimas quero ouvir atentamente tudo o que se vai passar", afirmou Catalina Pestana à entrada do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa.

"Alguém tem que representar, nem que seja em termos simbólicos, as vítimas deste processo. Estou aqui para lembrar que há vítimas neste processo", sublinhou.

A provedora entrou no TIC acompanhada do advogado das vítimas, António Pinto Pereira, que se manifestou convicto de que todos os arguidos serão pronunciados pela juíza Ana Teixeira e Silva. "A acusação é forte e os factos não foram minimamente abalados durante a instrução e portanto admito que tudo se mantenha", declarou.

Diferente é o entendimento dos advogados dos dez arguidos acusados pelo Ministério Público, que consideram não existir razões para a pronúncia. Celso Cruzeiro, advogado de Paulo Pedroso — um dos três arguidos que decidiu não comparecer na audiência —, adiantou que vai apostar na "desmontagem clara e inequívoca de todas as falsidades que estão nos autos". "Vou fazê-lo demonstrando vários pontos, desde a contradição interna dos depoimentos das testemunhas, até aos elementos externos que demonstram a falsidade desses mesmos depoimentos até ainda, pelo positiva, a impossibilidade prática de Paulo Pedroso Ter cometido o que lhe é imputado", sublinhou.

Questionado sobre a não comparência do deputado socialista, o advogado disse que "a juíza, contactada expressamente para dar a sua opinião sobre a necessidade ou não de os arguidos estarem presentes, entendeu que não era preciso".

Por seu lado, Paulo Sá e Cunha, advogado de Manuel Abrantes, ex-provedor adjunto da Casa Pia, revelou que irá apresentar durante a diligência alguma prova documental. "Iremos pôr em evidência algumas contradições e incongruências que resultam dos depoimentos das principais testemunhas do processo", sustentou.

Também Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz (que entrou no tribunal sem prestar declarações), garantiu que se irá bater "pela não pronúncia" do apresentador de televisão.

Já José Maria Martins, o advogado ex-funcionário casapiano Carlos Silvino, um dos últimos a chegar ao TIC, disse não esperar "grandes surpresas", afirmando estar confiante na pronúncia de todos os arguidos, considerando que "a acusação foi feita com rigor".

O processo de pedofilia na Casa Pia entra hoje numa fase crucial, com o início do debate instrutório, uma espécie de "pré-julgamento" em que será decidido se os dez acusados irão ou não responder em tribunal.

Um dos advogados de defesa disse à agência Lusa que a lei não estabelece um limite de prazo para o debate instrutório, mas sublinhou que esta fase "se norteia por princípios de celeridade", com "intervenções sintéticas". Por este motivo, o advogado admitiu que o debate instrutório não leve mais de dois dias.

O debate instrutório é a fase final da instrução e destina-se a promover a discussão, frente ao juiz, entre a defesa e a acusação (Ministério Público), sobre a prova produzida, para decidir se os arguidos vão ou não a julgamento (despacho de pronúncia ou de não pronúncia).

Nesta fase não estão presentes as testemunhas, que são representadas por um advogado constituído assistente no processo, enquanto os arguidos podem comparecer e até intervir, se assim o entenderem. De acordo com o artigo 298º do Código do Processo Penal o debate instrutório visa "permitir uma discussão perante o juiz, por forma oral e contraditória, sobre se, do decurso do inquérito e da instrução, resultam indícios de facto e elementos de direito suficientes para justificar a submissão do arguido a julgamento".

Como este é um caso de excepcional complexidade, a juíza tem um prazo de dez dias para decidir sobre os arguidos que vão a julgamento. O processo de pedofilia da Casa Pia tem dez arguidos - apenas um em prisão preventiva e três em prisão domiciliária - acusados de crimes que vão desde o abuso sexual de crianças, a lenocínio (favorecimento à prostituição), passando pelo abuso de pessoa internada, acto homossexual com adolescente, peculato de uso e posse ilegal de armas e munições.