Bloco de Esquerda questiona Governo sobre crianças indocumentadas

Perguntas ao Governo surgem na sequência de reportagem do PÚBLICO. Instituições revelaram as dificuldades que têm para obter a regularização de crianças e de que modo isso impede o acesso a prestações sociais

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Rui Gaudencio

O Bloco de Esquerda (BE) quer saber se o Governo conhece a situação de crianças que ficam à guarda de uma instituição de acolhimento, mas a quem não é atribuída uma autorização de residência ou a nacionalidade portuguesa. O BE quer saber também se o Governo tem conhecimento de quantas crianças estarão nesta situação e que medidas legais e administrativas tenciona adoptar para resolver o problema.

Estas questões foram enviadas à ministra da Justiça e à ministra da Administração Interna e surgem depois de uma reportagem publicada pelo PÚBLICO neste domingo. Na reportagem, responsáveis de três instituições que têm à sua guarda crianças imigrantes revelam as dificuldades burocráticas com que se debatem ao tratar da sua legalização, ficando as crianças por vezes anos à espera da regularização e com a vida em suspenso. Falam ainda dos entraves que se colocam à obtenção de apoios sociais (como o abono de família) ou à inscrição num curso socioprofissional.

Quando foi contactado pelo PÚBLICO, o presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Armando Leandro, disse desconhecer que as instituições se debatam com este tipo de casos, mas aconselhava-as a expô-los à CNPDPCJ. 

Na sua inquirição ao Governo, o BE afirma que manter alguém numa situação de “indefinição” quanto ao seu estatuto jurídico “é, sabidamente, atirar essa pessoa para uma condição de fragilidade extrema e expô-la às mais grosseiras violações dos seus direitos básicos”. No entender do BE, a situação "assume contornos particularmente graves e inaceitáveis quando estão em causa crianças (cujos progenitores são cidadãos imigrantes) que o Estado português coloca à sua guarda na sequência de processos de promoção e protecção” de menores, escreve o deputado do partido José Manuel Pureza.

Lembrando que “o mesmo Estado que decreta a guarda destas crianças as mantém amarradas, para efeitos de legalização, à história dos seus pais”, e que será a boa vontade destes, “ou o voluntarismo generoso das direcções das instituições em que são colocadas, que permite desbloquear a sua regularização”, o deputado fala de uma “inaceitável realidade” e surpreende-se com “o desconhecimento” da situação “por parte de instâncias estatais com competência na protecção dos direitos das crianças”.

Por isso, o partido exige que “em nome do superior interesse da criança”, o “Estado agilize a naturalização ou a atribuição de autorizações de residência às crianças nestas condições”. Uma das sugestões é a dispensa da “exigência de apresentação da lista comum de documentos – requerendo-se apenas um comprovativo de nacionalidade”, por exemplo. 

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