O Bloco de Esquerda quer que o Ministério da Saúde investigue se há casos de imigrantes que têm dificuldade em aceder ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e se vai ordenar inspecções às unidades de saúde onde isso alegadamente ocorreu.

As perguntas do Bloco de Esquerda (BE) surgem na sequência de uma reportagem do PÚBLICO sobre o facto de os serviços de saúde estarem a dificultar o acesso a grávidas imigrantes sem autorização ou visto de residência. Nessa reportagem relatavam-se casos de mulheres a quem foi recusado o atendimento no centro de saúde, mesmo estando grávidas, mulheres a quem foi cobrado pagamento, indevidamente; ou que não foram vistas por um médico, por não falarem português. Confrontada pelo PÚBLICO com estes casos, a Direcção-Geral da Saúde disse que desconhece situações desse tipo e indicou que qualquer uma que lhe seja comunicada "será analisada”. Acrescentou mesmo que, se “necessário, serão tomadas iniciativas que corrijam as suas causas”. Também o Ministério da Saúde informou que não tem registo de queixas.

Na sua interpelação ao Governo, o BE defende que "todo e qualquer um destes casos deve ser investigado porque são da maior gravidade uma vez que, na prática, violam o direito de acesso à saúde de toda e qualquer pessoa e porque não respeitam a legislação em vigor, nomeadamente no que concerne à isenção de taxas moderadoras em casos de saúde materno-infantil, por exemplo".

E questiona ainda: "O Governo tem conhecimento destas situações? Irá, depois disso, ordenar inspecção às unidades de saúde sobre as quais recaem as queixas? Irá esclarecer todas as unidades de saúde do SNS sobre o seu dever de atendimento e prestação de cuidados de saúde, independentemente da nacionalidade ou da situação em que se encontra o imigrante em questão?"

O partido defende que o Ministério da Saúde deve informar todas as unidades do SNS "do seu dever de não discriminação e do seu dever de prestação de cuidados de saúde, eliminando barreiras burocráticas e económicas". E diz: "As unidades de saúde não podem criar expedientes, como o pedido de autorizações, certificados ou atestados, e devem aplicar a isenção de taxas moderadoras quando estiver perante uma pessoa que por lei tem direito a essa isenção, como é o caso das grávidas."

Acrescenta que estas “práticas são particularmente penalizadoras”, já que os imigrantes indocumentados ficam “muitas vezes impedidos de aceder a serviços de saúde que devem ser universais e abertos a todas as pessoas que dele necessitem”.

Em entrevista ao PÚBLICO, a socióloga Beatriz Padilla, especialista em imigração e saúde, dizia que a entrada da troika em Portugal tinha agravado o acesso a isenções pela parte de imigrantes sem documentação. Em Portugal, “há sempre espaço para o que é a discricionariedade administrativa – o funcionário tem capacidade para decidir e isso ainda é mais marcante para imigrantes. Ou seja, há uma forma de resolução caso a caso, o que acaba por discriminar”, disse.