As associações de pais de Lisboa defendem o fim dos contratos de associação com colégios em zonas onde existe escola pública. E lembram que esses contratos servem para satisfazer necessidades, não “caprichos”.

Em comunicado, a Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (Ferlap) veio tomar posição pública, pela primeira vez, sobre um despacho publicado em Abril que “clarifica” que o Estado só financia, nos colégios privados, os alunos para os quais não existe oferta na rede pública.

A Ferlap justifica o seu silêncio até ao momento por sempre ter considerado ser “mais do que natural acontecer algo que já deveria ter acontecido há muito”, ou seja, restringir o financiamento nos colégios privados apenas a quem realmente não tem alternativa.

No entanto, “foram tomadas algumas posições contra esta medida, vindas em alguns casos de onde menos se esperava, que passaram a ser notícia nacional”, justificando-se uma tomada de posição, explica em comunicado a federação.

As vozes contra esta medida têm vindo dos próprios colégios privados e das associações que os representam, das famílias dos alunos que os frequentam, dos partidos de direita PSD e CDS-PP e da própria Confap (Confederação Nacional das Associações de Pais).

A Ferlap, que é associada da Confap, demarca-se assim daquela posição, lembrando que os contratos de associação foram criados para suprir a falta de salas ou de escolas públicas, destinando-se, pois, “apenas, a suprir” essas necessidades, não sendo aceitáveis nos locais onde exista resposta.

A Ferlap sublinha que os contratos de associação não servem para acolher alunos que provenham de locais onde existe resposta pública, “nem servem para satisfazer os caprichos das famílias que não gostam que os seus filhos frequentem a escola pública”.

Na opinião da federação, esses contratos não podem sequer ser justificação para que não sejam construídas as escolas públicas necessárias a satisfazer as necessidades das populações.

“Os contratos de associação não são um direito adquirido, são um recurso apenas temporário e devem ser entendidos como tal, não podem nunca promover o benefício das escolas privadas em detrimento da escola pública e em prejuízo do Estado, que somos todos nós”, sublinha a Ferlap, considerando que o despacho normativo “apenas peca por tardio”.

Quanto a prazos, as associações de pais de Lisboa entendem que existindo paralelismo pedagógico e curricular entre os colégios com contrato de associação e as escolas públicas, como deve acontecer, “nada impede que no final do ano lectivo os alunos que tenham vaga nas escolas públicas, sejam transferidos para estas”.

As excepções aplicam-se apenas às situações em que existam contratos que se prolongam além do final do ano lectivo, salvaguardam.

A Ferlap diz compreender o mal-estar que esta medida possa provocar nas famílias habituadas a que os filhos frequentem colégios privados. Mas lembra-as de que “essa frequência não é um direito, foi apenas um recurso que o Estado foi obrigado a utilizar para que os seus filhos pudessem frequentar a escola sem que as famílias tivessem que pagar por essa frequência, ficando assim em pé de ‘igualdade’ com as famílias onde existia oferta pública”.