A associação que reúne a maioria dos armadores com navios registados em Portugal quer alterar a legislação nacional de forma a permitir que as embarcações que navegam com bandeira portuguesa possam ter segurança armada a bordo.

A European Internationl Shipowners Association of Portugal (EISAP), fundada em Maio passado, representa um grupo de armadores com navios registados no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), que engloba mais de 80% da tonelagem total da marinha mercante nacional, e apesar do crescimento que se tem verificado no sector, entende que esta alteração legislativa é fundamental para aumentar a competitividade do país neste capítulo.

Neste momento, dentro da União Europeia, apenas a Holanda, a Lituânia e Portugal não adoptaram as recomendações da Organização Marítima Internacional, no que concerne à segurança de navios que navegam em zonas sinalizadas com actividade de pirataria.

“Ao mudar a lei, permitindo guardas armados a bordo de navios que navegam em zonas de risco, Portugal estará assim a ir ao encontro das recomendações internacionais nesta matéria”, argumenta ao PÚBLICO fonte da EISAP, sem conseguir quantificar o mercado que o país perde ao não adoptar estas medidas de segurança.

Conselho Económico e Social Europeu aconselha

O Conselho Económico e Social Europeu, num parecer datado de 2013, aconselha as companhias de navegação a seguir as orientações dos organismos que regulam o sector, através da implementação de medidas preventivas, evasivas e defensivas contra a pirataria. “O conselho insta os Estados-Membros que pretendam autorizar o recurso a guardas privados armados com as qualificações necessárias para a proteção de navios vulneráveis, a cumprirem as orientações da Organização Marítima Internacional e a definirem um enquadramento jurídico rigoroso que determine, entre outros aspectos, a responsabilidade do comandante do navio, nomeadamente se forem disparadas armas de fogo”, lê-se no documento que sustenta as pretensões da EISAP.

A associação, que tem sede no Funchal onde está o MAR, conta também com escritório em Lisboa, e pretende funcionar como grupo de pressão sobre os decisores nacionais, para potenciar um sector que cresceu exponencialmente no último ano. Entre Março de 2015 e o final do primeiro trimestre deste ano, assistiu-se ao registo de 77 novos navios, para um total de 423, com a tonelagem de arqueação bruta a praticamente duplicar: passou de 5.653.715 para 9.302.238 toneladas.

É para este crescimento que a EISAP quer respostas do governo, e para tal iniciou, na semana passada, um road-show que levou a direcção à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, a concessionária da zona franca, onde está sedeado o MAR, e à Quinta Vigia, residência oficial do presidente do governo madeirense, Miguel Albuquerque.

Aqui, mais do que segurança a bordo, falou-se de burocracia. Robert Lorenz-Meyer, o presidente da EISAP, lamentou a lentidão dos processos de certificação (crew certificates) para os tripulantes estrangeiros. “É como estarmos a conduzir um automóvel sem carta”, exemplificou Lorenz-Meyer, que é também antigo responsável pelo BIMCO, a maior associação mundial de shipping.

Notando que a “burocracia tem que se adaptar” ao crescimento que o registo de navios tem tido, a EISAP defende que a emissão dos crew certificates passe a ser feita de forma electrónica, em linha com os objectivos do programa Simplex.

Neste momento, de acordo com outra fonte daquela associação, a estrutura “humana e funcional” da Direção-Geral dos Recursos Marítimos não consegue dar resposta às novas directrizes internacionais, que vão obrigar ao reconhecimento de mais de três mil certificados até ao final do ano. A estes, acrescem os 1500 documentos que serão necessários, em linha com as previsões de crescimento do MAR (aumento de 100 navios) até ao fim de 2016.

“Se actualmente, os serviços já têm muitas dificuldades em dar resposta, como lidarão com este acréscimo de trabalho?”, questiona a EISAP. Albuquerque ficou sensibilizado e prometeu, já esta semana, levar o assunto a Belém e a São Bento. “Vou falar com o Sr. Primeiro-ministro e com o Sr. Presidente da República, porque é necessário aligeirar a tramitação burocrática de forma a tornar este sector, fundamental para o país, mais competitivo”, disse o chefe do executivo madeirense, ressalvando que embora o MAR esteja na Madeira, este é um assunto de “interesse nacional”.