Por causa de uma falha na comunicação dos resultados do chamado “teste do pezinho”, o Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge e a Administração Regional de Saúde do Norte foram condenados a pagar 90 mil euros à família de uma criança que nasceu com hipotiroidismo congénito, uma doença que seria curável desde que tivesse sido tratada nos primeiros dias de vida mas que não o foi, devido ao extravio daquele teste.

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Penafiel considerou, segundo conta o Jornal de Notícias  na sua edição desta terça-feira, que a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte conhecia a falibilidade do sistema – a amostra foi recolhida pelo centro de saúde e enviada por correio normal para o Instituto de Saúde Ricardo Jorge. Este, que alegou nunca ter recebido a carta, foi igualmente responsabilizado pelo diagnóstico tardio.

Os peritos atribuíram à criança uma incapacidade de 78%, mas o valor da indemnização poderá ser aumentado caso uma reavaliação futura venha a revelar um grau de incapacidade maior.

Actualmente com 11 anos, a criança, do sexo feminino, poderia ter-se curado da doença de que padece, caso esta tivesse sido tratada entre o 10.º e o 16.º dias de vida. Os seus pais, porém, tendo-a levado a fazer a colheita de sangue para o teste do pezinho, foram informados no centro de saúde que, caso o resultado do teste fosse positivo para qualquer uma das doenças rastreadas a partir da colheita de sangue, seriam telefonicamente contactados pelo Departamento de Genética Médica do Ricardo Jorge. Como não o foram, convenceram-se de que a bebé era saudável e não se deram também ao trabalho de usar o código que lhes fora fornecido para poderem consultar online o resultado do teste.

Quer o Instituto Ricardo Jorge quer a ARS Norte tinham recorrido da decisão do tribunal de primeira instância, imputando as responsabilidades pelo ocorrido aos CTT que apontam como responsáveis pelo extravio da carta que continha a amostra de sangue da bebé. O argumento não colheu junto do TAF de Penafiel. De resto, a reboque ou não deste caso ocorrido em 2005, o procedimento foi alterado dois anos depois, ainda segundo o JN: as amostras continuam a seguir por correio normal, mas a recepção fica sujeita a confirmação, por telefone ou correio electrónico.