O Ministério Público arquivou a investigação a um alegado esquema de emissão fraudulenta de vistos de entrada em Portugal montado em Cabo Verde.

Segundo uma nota informativa divulgada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a denúncia partiu de um cidadão cabo-verdiano, que acusava um antigo embaixador português naquele país, tendo sido também visada na investigação uma funcionária do Centro Comum de Vistos de Cabo Verde, que funciona na embaixada de Portugal.

Segundo este homem, que agora se arrisca a ser processado pelo crime de falsas declarações, existiria um esquema de auxílio à imigração ilegal com origem em funcionários da embaixada. Portugal serviria de porta de entrada para outros países da União Europeia.

Na sequência da denúncia o juiz Carlos Alexandre chegou a deslocar-se a Cabo Verde, para acompanhar as buscas feitas pela Polícia Judiciária, sob o comando de um magistrado do DCIAP. Foram alvo de busca não só os serviços diplomáticos como residências dos suspeitos.

Falsificação de documentos

Os jornais locais diziam que a rede criminosa recorria à falsificação de documentos para obtenção de vistos para Portugal, aproveitando-se do facto de ser muito difícil conseguir este tipo de documento pelas vias legais.

Mas mesmo não tendo sido reunidos “indícios da prática de crime por qualquer um dos funcionários da embaixada ou do Centro Comum de Vistos, ou da existência de qualquer ‘esquema’ irregular de atribuição de vistos de entrada no espaço Schengen”, como explica o Ministério Público na mesma nota informativa, os investigadores perceberam que pode haver cabo-verdianos a enganar compatriotas, “convencendo-os a entregar-lhes quantias monetárias, com o falso pretexto de que, mediante o pagamento desses montantes, conseguiriam obter vistos” que de outro modo não arranjariam.

Como uma eventual burla deste género já não envolve os serviços diplomáticos portugueses, será agora remetida às autoridades judiciárias cabo-verdianas uma certidão do processo inicial, para que investiguem o assunto.

Durante o inquérito agora arquivado, no âmbito do qual nunca chegaram a ser constituídos arguidos, o primeiro-ministro António Costa foi escutado acidentalmente numa conversa telefónica com um dos presumíveis implicados no esquema. Sem relevância para a investigação, as escutas foram mandadas destruir pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.