A ministra espanhola do Ambiente garantiu nesta terça-feira, em Bruxelas, “toda a transparência” sobre o armazém de resíduos nucleares em Almaraz, esperando mostrar à Comissão Europeia e aos “vizinhos e amigos portugueses” que o projecto cumpre todas as regras.

“O que Espanha quer é dar toda a transparência e toda a informação necessária, tanto à Comissão (Europeia) como aos nossos vizinhos e amigos portugueses. E, desse ponto de vista, comprometemo-nos a que Portugal possa fazer um seguimento e a facilitar-lhe toda a informação, desde uma visita física para ver as instalações até à informação que seja solicitada antes de seguir em frente com este projecto que, como digo, cumpre com as exigências europeias e espanholas em matéria ambiental e de segurança nuclear”, afirmou.

Isabel Garcia Tejerina falava aos jornalistas à entrada para uma reunião de ministros do Ambiente da União Europeia – na qual Portugal está representado pelo ministro João Pedro Matos Fernandes –, um dia depois de delegações com técnicos portugueses, espanhóis e da Comissão Europeia terem visitado a central nuclear de Almaraz, no âmbito de um acordo assinado entre os dois países com a mediação do executivo comunitário com vista à resolução amigável do diferendo entre os dois países.

“Chegámos a um compromisso amigável com Portugal, que foi sempre o desejo do Governo espanhol. Somos vizinhos, somos amigos e cooperamos juntos no âmbito bilateral e no âmbito comunitário. Claro que para Espanha é uma prioridade trabalhar sempre ao lado de Portugal”, asseverou a ministra.

Questionada por que razão as autoridades espanholas não aceitaram então realizar uma avaliação de impacto transfronteiriço, como Portugal reclamava – e que levou o Governo a apresentar uma queixa formal a Bruxelas, entretanto retirada no quadro do acordo amigável alcançado na semana passada -, a ministra disse que o parecer de todos os técnicos é que o mesmo não era necessário.

“No entender de todos os técnicos, este é um armazém que é uma piscina estanque que não tem impacto ambiental de maior (…) e que inclusivamente melhora a situação actual. É uma obra de engenharia civil que, no entender de todos os técnicos espanhóis - que são os responsáveis por fazer as avaliações, pois estas não são decisões políticas, são decisões técnicas e científicas – não tem um impacto transfronteiriço”, sustentou.

Isabel Garcia Tejerina acrescentou que também é necessário ter em mente que Almaraz fica “a mais de 100 quilómetros da fronteira” com Portugal, “e não há só território português, também há território espanhol”.

“Entendemos que estamos a oferecer todas as garantias e que estamos a cumprir com todas as obrigações e compromissos. Todos os países da UE, e não apenas Espanha, temos um compromisso ambiental, todos os actos resultam de uma avaliação ambiental que garanta que não há um impacto significativo sobre o meio ambiente, este é um compromisso da UE, está regulado a nível comunitário e naturalmente a nível nacional”, disse.

A ministra reafirmou que o armazém de resíduos nucleares é para já apenas “um projecto e não há uma instalação que possa começar a funcionar sem antes serem dadas todas as garantias ambientais necessárias”, o que só acontecerá nos termos do acordo entre os dois países “selado” pela Comissão Europeia.

Uma delegação chefiada pelo presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, realizou na segunda-feira uma primeira visita às instalações, acompanhada por uma delegação espanhola encabeçada pela directora-geral da Política Energética e Minas, Teresa Baquedano, e pelo director-geral da Qualidade e Avaliação Ambiental e Meio Natural, Javier Cachón, tendo a Comissão Europeia sido representada pelo assistente do presidente da instituição, o português Telmo Baltazar.

A Comissão Europeia anunciou na passada terça-feira que os governos de Portugal e Espanha tinham alcançado uma "resolução amigável" para o litígio em torno da central nuclear de Almaraz, com Lisboa a retirar a queixa apresentada a Bruxelas a 16 de Janeiro passado.