Chama-se Direito a viver sem mutilação genital feminina e é uma campanha de sensibilização lançada pelo Governo em conjunto com várias entidades e instituições portuguesas e guineenses. Foi apresentada nesta quarta-feira no aeroporto de Lisboa, mas estará presente também no aeroporto do Porto e de Faro, em Portugal, e no de Bissau, na Guiné-Bissau.

O objectivo da campanha é alertar as pessoas e combater a prática da mutilação genital feminina (MGF) em países da África Ocidental e estará visível entre Julho e Setembro, altura de férias em que as deslocações a estes países aumentam, muitas vezes para serem praticados estes rituais. Esta acção, que consiste em cartazes e na distribuição de folhetos juntos dos passageiros, estará assim presente em todos os balcões de saída de voos para a África Ocidental, região que alberga a maioria dos cerca de 30 países onde a MGF é praticada.

Segundo Catarina Marcelino, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, 200 milhões de mulheres e meninas são afectadas pela mutilação genital feminina e, “se não se fizer nada até 2030, serão mais 15 milhões de mulheres afectadas por estas práticas em todo o mundo”.

136 vítimas em Portugal

Estima-se que em Portugal vivam 6500 mulheres excisadas. Entre Abril de 2014 e Março de 2016, foram contabilizadas no país 136 vítimas, todas com mais de 15 anos e que foram sujeitas a estas práticas, fora do território nacional, entre os seis e os dez anos de idade. Segundo o ministro-adjunto Eduardo Cabrita, também presente na cerimónia de lançamento da campanha, "em Portugal a prática está identificada como perfeitamente residual".

Sobre o propósito da campanha, o ministro disse que este "é um combate pela igualdade, pela liberdade e pela afirmação de valores e de direitos, que é um combate de todos, não é um combate de mulheres, é um combate de homens e de mulheres, é um combate que nos deve unir a todos".

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), esta prática consiste na “remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos da mulher” ou em procedimentos que provoquem “lesões nos mesmos por razões não médicas”.

A MGF acontece principalmente na África Ocidental, em países como a Guiné-Bissau, Senegal, Gana ou Mali, e afecta mulheres de todas as idades, culturas e religiões. Prejudicando a sua saúde sexual e reprodutiva, constitui igualmente um obstáculo no combate à igualdade de género.

A MGF é considerada em Portugal, segundo o artigo 144.º do Código Penal, um crime de ofensa à integridade física grave. Na Guiné-Bissau, onde 12 pessoas cumprem actualmente pena por MGF, esta prática também é considerada crime. São ainda punidos todos aqueles que tiverem conhecimento de práticas de MGF e não as denunciem.

Fatumata Baldé, presidente do comité nacional para o abandono das práticas nefastas na Guiné-Bissau, diz que “os emigrantes trouxeram nas suas malas a mutilação genital feminina” e defende que “é preciso ter consciência de que a prática da MGF é nociva”, podendo trazer graves consequências físicas e psicológicas que acompanham as mulheres para o resto dos seus dias.

A mesma responsável defendeu ainda que uma das melhores formas de combater estas práticas é educar, informar e escolarizar para o tema, transmitindo conhecimento e envolvendo as comunidades.

Texto editado por Tiago Luz Pedro