O representante da plataforma Advogados Portugueses contra as Adopções Forçadas, que pretende garantir apoio aos portugueses no Reino Unido, pediu nesta terça-feira uma intervenção do Governo junto das autoridades britânicas sobre os 60 casos de crianças retiradas ou sob vigilância.

O advogado Pedro Proença foi ouvido pelos deputados da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas sobre o trabalho da plataforma, criada para prestar apoio jurídico às famílias portuguesas a quem os serviços sociais do Reino Unido retiraram crianças ou que estão sob vigilância das autoridades.

De acordo com o representante da plataforma, que reúne cerca de 4000 pessoas, das quais 300 advogados disponíveis para trabalhar pro bono, foram identificadas, no último ano e meio, cerca de 60 famílias portuguesas a necessitar de apoio, metade das quais já afectadas por casos de filhos retirados.

Pedro Proença relatou que países como a Estónia ou a Letónia já apresentaram protestos formais ao Governo inglês sobre a forma como os seus nacionais são tratados pelos serviços sociais no Reino Unido.

"Justificava-se que o Governo português, constatando que há excesso de força em determinados casos que afectam famílias portuguesas, fizesse o mesmo junto do Governo inglês e tomasse uma postura de pelo menos dizer: 'Atenção, estamos atentos e queremos saber o que se está a passar com os nossos cidadãos no Reino Unido'", considerou o advogado.

Criada em Outubro, a plataforma já conseguiu resolver, com sucesso, dois casos de famílias portuguesas que perderam os filhos no Reino Unido e acredita que, nos próximos dias, mais duas crianças portuguesas possam ser devolvidas aos pais pelas autoridades britânicas. "Isto é a prova cabal de que, quando há uma intervenção rápida e competente, as coisas até se podem resolver", destacou Pedro Proença.

Perante os deputados, o representante da plataforma denunciou o que disse ser um "negócio de milhões", cuja "matéria-prima são as crianças". Segundo Pedro Proença, há três factores que contribuem para "uma realidade preocupante" no Reino Unido, onde todos os anos 125 mil crianças são retiradas às famílias: por um lado, a lei é "altamente permissiva" e permite fazer "uma análise subjectiva e quase de futurologia" sobre o que pode vir a acontecer à criança se permanecer com a família, e, por outro, os serviços sociais canalizam os menores para casas de acolhimento ou famílias de acolhimento que "são subvencionadas" pelo Estado inglês, que paga anualmente dois mil milhões de libras (2,2 mil milhões de euros). Por último, as empresas privadas de adopção são, em muitos casos, geridas por funcionários dos serviços sociais e são altamente lucrativas. A principal agência de adopção do Reino Unido lucrou, no ano passado, 125 milhões de libras (140 milhões de euros), descreveu.

Pedro Proença considera que os serviços consulares portugueses não têm capacidade para responder, em tempo útil, aos casos destes portugueses, e propôs a criação de uma linha telefónica de emergência destinada apenas a estes casos. O advogado disse ainda que a plataforma pediu, há um mês, uma audiência com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, mas que até agora não teve resposta.

Lei "pouco atenta às diferenças culturais"

Durante a audição, a deputada socialista Isabel Santos considerou que pode estar em causa uma intervenção dos serviços sociais que "é muito pouco atenta às diferenças culturais", enquanto o seu colega de bancada Paulo Pisco destacou a necessidade de os serviços consulares portugueses poderem dar resposta a estes casos, sublinhando que este assunto tem "uma natureza diplomática" que não pode ser esquecida.

Carlos Gonçalves, do PSD, considerou que muitas destas situações ocorrem por desconhecimento das leis e realidade no Reino Unido, defendendo a necessidade de garantir essa informação às comunidades portuguesas. Pelo PCP, Carla Cruz exigiu que o Governo português faça "o acompanhamento diligente" aos emigrantes e que disponha dos meios necessários para tal, enquanto a deputada bloquista Domicília Costa disse esperar que o executivo faça "algo de válido" para apoiar as famílias.